Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O bullying e o cyberbullying são problemas graves e frequentes
nas escolas. Essas formas de violência escolar afetam não apenas o bem-estar
emocional e psicológico dos alunos, mas também comprometem o ambiente
educacional como um todo, tornando-o menos propício ao aprendizado e à
convivência social saudável.
A criação de canais de denúncia contra bullying e cyberbullying
nas escolas da rede municipal é uma medida fundamental para proporcionar
aos estudantes, pais, professores e demais membros da comunidade escolar
uma forma segura e confidencial de relatar casos de violência.
Esses canais, disponíveis em formatos acessíveis como caixas de
sugestões físicas e formulários on-line, possibilitarão que as vítimas e
testemunhas denunciem anonimamente os episódios de bullying e
cyberbullying, promovendo um ambiente de confiança e segurança.
Além disso, a criação de um núcleo especializado na Secretaria
Municipal de Educação para receber, analisar e encaminhar as denúncias
garantirá uma resposta eficaz e imparcial a cada ocorrência, assegurando que
as vítimas recebam o suporte necessário, incluindo acompanhamento
psicológico e assistencial durante e depois do processo de investigação.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 68/2024
Dispõe sobre a criação de canais de
denúncia contra bullying e cyberbullying
nas escolas da rede municipal de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica estabelecida a criação de canais de denúncia contra
bullying e cyberbullying nas escolas da rede municipal de São Vicente, visando
combater a violência no âmbito escolar e promover um ambiente acolhedor e
de paz.
§ 1º - No contexto e para os fins desta lei, considera-se bullying
todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre
sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais
pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à
vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
§ 2º - Considera-se cyberbullying a prática de bullying em
ambientes virtuais como redes sociais e aplicativos de mensagem.
Art. 2º - Os canais de denúncia serão disponibilizados nas
escolas da rede municipal de São Vicente em formatos acessíveis aos alunos,
pais e responsáveis, professores e demais membros da comunidade escolar,
incluindo caixas de sugestões físicas, formulários on-line, e-mails específicos e
números de telefone exclusivos.
Art. 3º - Para viabilizar a efetivação dos canais de denúncia
contra bullying e cyberbullying, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e
outras secretarias que se fizerem necessárias poderão promover, dentre outras
ações:
I - a criação de ouvidoria, na Secretaria Municipal de Educação
(SEDUC), com núcleo especializado para o recebimento, análise e
encaminhamento das denúncias recebidas pelos canais de denúncia,
garantindo que todas as ocorrências sejam investigadas de forma imparcial e
que as vítimas recebam o suporte necessário, com encaminhamentos para
psicólogo, assistente social e psiquiatra, durante e depois do processo
administrativo investigativo;
lI - incentivo à organização e à participação voluntária dos alunos,
pais e responsáveis, professores e demais membros da comunidade escolar e
da população interessada nos eventos e nas ações da campanha de combate
ao bullying e cyberbullying;
III - divulgação dos canais de denúncia nos meios de
comunicação, como rádio, televisão, outdoor, internet e mídias sociais;
IV - elaboração e distribuição de material gráfico, cartilhas e
informativos sobre a divulgação dos canais de denúncia contra bullying e
cyberbullying, nas escolas da rede municipal.
V - capacitação dos profissionais da educação mediante a
realização de cursos e oficinas;
VI - rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações
em locais estratégicos e de fácil acesso para a comunidade.
Art. 4° - Com o intuito de viabilizar as ações e os objetivos
previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com:
l - organizações da sociedade civil;
Il - fundações de direito público ou privado;
III - instituições de ensino.
IV - outras entidades e órgãos públicos;
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e outras
secretarias que se fizerem necessárias deverão tomar as medidas cabíveis
para aplicação desta lei.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
JABÁ