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materia nº 72/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDenomina os logradouros que especifica do bairro Jardim Irmã Dolores (antigo Quarentenário).
native_id4721

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Arquive-se — —
2024-06-27 Expediente da Mesa — —
2024-06-18 Proposição transformada em lei — —
2024-05-24 Aguardando promulgação da lei — —
2024-05-24 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-05-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação, na Sessão Ordinária de 23/05/2024.
2024-05-16 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 16/05/2024.
2024-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-15 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 93/24 fls. 12/26.
2024-05-06 Às Comissões competentes — —
2024-05-03 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:40:14.128897-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0
2024-05-23T17:02:42.033458-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0
2024-05-16T18:22:16.329406-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No decorrer das legislaturas, este Legislativo vem denominando 
inúmeras ruas de nosso Município, grande parte delas situadas na área 
continental. Todavia, recebi uma demanda de moradores do bairro Jardim Irmã 
Dolores (antigo Quarentenário) que nos informaram que algumas ruas, apesar 
de já bem conhecidas, como Markete, Bauru, dentre outras, não foram 
legalmente denominadas. 
A iniciativa de denominar essas ruas, oficialmente, com os nomes 
que já são popularmente conhecidos, além de contribuir com o sentido de 
identidade dos moradores do bairro, ainda auxiliará o recebimento de recursos 
para a execução de obras nesses logradouros. 
Assim, com base no exposto, submeto ao Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 72/2024
Denomina os logradouros que especifica 
do bairro Jardim Irmã Dolores (antigo
Quarentenário).
Art. 1º - Ficam assim denominadas as seguintes ruas do bairro 
Jardim Irmã Dolores (antigo Quarentenário):
I - Bauru, a Rua Mecanizada 5519, com início na Gleba "A" - Sítio 
Sapituba e término na Rua Nova Ceará (Mecanizada 5501); 
II - Campinas, a Rua Mecanizada 5504, com início na Rua 
Sorocaba (Mecanizada 5516) e término na Rua ltaité (Mecanizada 5522); 
III - Guarulhos, a Rua Mecanizada 5517, com início na Gleba "A" -
Sítio Sapituba e término na Rua Ceará (Mecanizada 5501); 
IV - ltaité, a Rua Mecanizada 5522, com início na Avenida São 
Paulo (Mecanizada 5505) e término na Rua Mogi das Cruzes (Mecanizada 
5503); 
V - Markete, a Rua Mecanizada 5518, com início na Gleba "A" -
Sítio Sapituba e término na Rua Maria Elias dos Santos (Mecanizada 3010); 
VI - Mogi das Cruzes, a Rua Mecanizada 5503, com início na Rua 
Tupã (Mecanizada 5521) e término na Rua Gravatá (Mecanizada 5525); 
VII - Monte Verde, a Rua Mecanizada 5520, com início na Gleba 
"A" - Sítio Sapituba e término na Rua Ceará (Mecanizada 5501); 
VIII - Ribeirão Preto, a Rua Mecanizada 5508, com início na 
Avenida Brasília (Mecanizada 5514) e término na Rua Monte Verde (Mecanizada 
5520); 
IX - Tupã, a Rua Mecanizada 5521, com início na Rua Ribeirão 
Preto (Mecanizada 5508) e término na Rua Maria Elias dos Santos (Mecanizada 
3010); 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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