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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no
Esporte, objetivo deste projeto, é uma medida essencial para promover a
igualdade de gênero e a inclusão no cenário esportivo de São Vicente.
Historicamente, as mulheres enfrentam barreiras significativas para acessar e se
destacar no mundo esportivo, enfrentando desigualdades estruturais, falta de
investimento e preconceitos arraigados.
Segundo dados do Comitê Olímpico do Brasil, apenas 15% das
medalhas conquistadas pelo país nos Jogos Olímpicos foram obtidas por
mulheres. Essa disparidade reflete não apenas uma questão de oportunidade,
mas também de reconhecimento e valorização do talento feminino no esporte.
Em nossa própria cidade, temos exemplos inspiradores de mulheres que se
destacaram em diversas modalidades esportivas, como Larissa Cincinato
Pimenta, Maria dos Remédios, Thaissa Ribeiro, dentre tantas outras.
Além disso, sabemos que a prática esportiva traz inúmeros
benefícios para a saúde física e mental, contribuindo para a qualidade de vida
das mulheres. Ao incentivar a participação feminina em todas as modalidades
esportivas, estamos estimulando o empoderamento, a autoconfiança e a
autonomia das mulheres, fortalecendo sua voz e presença na sociedade.
A criação de programas de formação e capacitação específicos
para mulheres no esporte é fundamental para ampliar sua representatividade em
todas as esferas - como atletas, técnicas, árbitras ou gestoras esportivas. Essas
ações não apenas ampliam as oportunidades de carreira para as mulheres, mas
também contribuem para a construção de um ambiente esportivo mais
diversificado, inclusivo e democrático.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 71/2024
Dispõe sobre a criação da Política
Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher
no Esporte e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Apoio e Incentivo à
Mulher no Esporte, com o objetivo de promover a igualdade de gênero, a
valorização e a inserção da mulher em todas as modalidades esportivas, bem
como estimular a prática esportiva feminina no Município de São Vicente.
Art. 2º - A Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no
Esporte compreenderá um conjunto de ações integradas, visando:
I - promover a equidade de gênero no acesso às práticas
esportivas em São Vicente;
II - estimular a participação das mulheres em todas as modalidades
esportivas, incentivando desde a base até o alto rendimento;
III - criar programas de formação e capacitação de técnicas,
árbitras e gestoras esportivas, visando aumentar a presença feminina nos
diferentes âmbitos do esporte;
IV - incentivar a realização de eventos esportivos voltados
exclusivamente para mulheres, tais como campeonatos, torneios e competições;
V - fomentar a criação de espaços esportivos inclusivos e seguros
para as mulheres, com instalações adequadas e acessíveis;
VI - estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para
o desenvolvimento de projetos e programas que promovam a participação
feminina no esporte;
VII - implementar políticas de incentivo fiscal para empresas que
apoiem financeiramente projetos esportivos voltados para mulheres;
VIII - garantir a divulgação e promoção das conquistas e feitos das
mulheres no esporte local, reconhecendo e valorizando suas trajetórias e
resultados;
IX - criar mecanismos de monitoramento e avaliação da eficácia
das ações implementadas, visando ao aprimoramento contínuo da política.
Art. 3° - Para a consecução dos objetivos desta lei, o Poder
Executivo poderá celebrar convênios, acordos, parcerias e contratos com
entidades públicas e privadas.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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