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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 117/2024
Os pacientes da ESF Sá Catarina de Morais tem nos procurado
para relatar a dificuldade em obter os medicamentos prescritos pelos médicos,
inclusive para o tratamento da tuberculose.
Esta situação é angustiante, pois a falta de acesso a esses
remédios não apenas compromete o tratamento adequado das doenças, mas
também afeta a saúde e, potencialmente, a vida dos pacientes.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura
Municipal para que, junto à secretaria competente, tragam a este legislativo as
informações abaixo relacionadas:
1. Há quanto tempo a unidade está enfrentando problemas de
desabastecimento de medicamentos para tuberculose e outras enfermidades?
2. Quais foram as medidas tomadas até o momento pela Secretaria
Municipal de Saúde para resolver o problema de desabastecimento de
medicamentos na referida unidade?
3. Existe algum plano de contingência ou protocolo estabelecido
para lidar com situações de escassez de medicamentos nas unidades de
saúde do município?
4. Qual é o procedimento para solicitação e aquisição de
medicamentos na ESF Sá Catarina de Morais? Houve alguma mudança
recente nesse processo que possa ter contribuído para o desabastecimento?
5. Qual é o orçamento disponível para a compra de medicamentos
na ESF Sá Catarina de Morais e como ele está sendo gerido?
6. Existe alguma previsão para a regularização do abastecimento
de medicamentos na unidade? Quais são os prazos estimados para que os
pacientes voltem a ter acesso aos tratamentos necessários?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
7. Como a Secretaria Municipal de Saúde pretende evitar que
situações de desabastecimento de medicamentos voltem a ocorrer no futuro na
ESF Sá Catarina de Morais e em outras unidades de saúde do município?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
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