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materia nº 117/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaREQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto à secretaria competente, tragam a este legislativo
native_id4742

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2024-05-27T15:39:02.184852-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 117/2024
Os pacientes da ESF Sá Catarina de Morais tem nos procurado
para relatar a dificuldade em obter os medicamentos prescritos pelos médicos, 
inclusive para o tratamento da tuberculose.
Esta situação é angustiante, pois a falta de acesso a esses 
remédios não apenas compromete o tratamento adequado das doenças, mas 
também afeta a saúde e, potencialmente, a vida dos pacientes.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal para que, junto à secretaria competente, tragam a este legislativo as 
informações abaixo relacionadas:
1. Há quanto tempo a unidade está enfrentando problemas de 
desabastecimento de medicamentos para tuberculose e outras enfermidades? 
2. Quais foram as medidas tomadas até o momento pela Secretaria 
Municipal de Saúde para resolver o problema de desabastecimento de 
medicamentos na referida unidade? 
3. Existe algum plano de contingência ou protocolo estabelecido 
para lidar com situações de escassez de medicamentos nas unidades de 
saúde do município? 
4. Qual é o procedimento para solicitação e aquisição de 
medicamentos na ESF Sá Catarina de Morais? Houve alguma mudança 
recente nesse processo que possa ter contribuído para o desabastecimento? 
5. Qual é o orçamento disponível para a compra de medicamentos 
na ESF Sá Catarina de Morais e como ele está sendo gerido? 
6. Existe alguma previsão para a regularização do abastecimento 
de medicamentos na unidade? Quais são os prazos estimados para que os 
pacientes voltem a ter acesso aos tratamentos necessários?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
7. Como a Secretaria Municipal de Saúde pretende evitar que 
situações de desabastecimento de medicamentos voltem a ocorrer no futuro na 
ESF Sá Catarina de Morais e em outras unidades de saúde do município?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 2 de maio de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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