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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 119/2024
O 39.º Batalhão de Polícia Militar do Interior foi criado pelo
decreto n.° 29.911, de 12 de maio de 1989 (Boletim Geral n.° 092/89), e
originou-se da 4.a Cia do 6.° BPM/I, sendo seu primeiro Comandante o
Tenente-Coronel SEBASTIÃO TENÓRIO DOS SANTOS FILHO.
A criação da Unidade visou atender as necessidades da área, a
fim de que exercesse mais efetivamente a preservação da ordem pública,
respondendo aos anseios e expectativas da população no município de São
Vicente, em razão dos crescentes problemas sociourbanos que se observavam
neste município em contínua expansão.
A Sede da Unidade foi instalada em 21 de agosto de 1989, em um
imóvel locado pela Prefeitura Municipal, na Rua Quintino Bocaiúva n.° 1760,
Centro, e, em 30 de junho 1992, mudou-se para o local onde está atualmente
instalada, na Rua Freitas Guimarães n.° 340, bairro Boa Vista, contando com
três companhias operacionais, duas atuando no policiamento preventivo da
cidade-sede (área insular) e uma sediada na região continental do município.
Em ato publicado no Boletim G n.° 104, de 6 de junho de 1991, o
39.° BPM/I adotou seu Brasão de Armas, Estandarte e a Insígnia do
Comandante, para ostentar em seus mastros, documentos e uniformes, bem
como para serem conduzidos marcialmente nos desfiles e deslocamentos de
sua Tropa ao lado do Pavilhão Nacional e da Bandeira Paulista.
Vinculada de corpo e alma ao trabalho diuturno de proporcionar
segurança pública à comunidade vicentina, nada mais adequado que tivesse a
Unidade também uma denominação própria que a caracterizasse como
organização fortemente vinculada aos próprios valores locais.
Destarte, com fundamento no Decreto n.° 37.547, de 29 de
setembro de 1993, o 39.° BPM/I recebe em honra ao vulto da história calunga e
de São Paulo, permanentemente reverenciado, a denominação de
“BATALHÃO JOÃO RAMALHO”.
Diante do exposto,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, seja oficiado ao Major
PM Renato dos Santos Abreu, Comandante Interino, manifestando as
congratulações desta Casa de Leis pela passagem dos 35 anos do 39.°
Batalhão de Polícia Militar do Interior - Batalhão João Ramalho.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
HIGOR FERREIRA
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