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materia nº 119/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaREQUEIRO , nos termos regimentais, seja oficiado ao Major PM Renato dos Santos Abreu, Comandante Interino, manifestando as congratulações desta Casa de Leis pela passagem dos 35 anos do 39.° Batalhão de Polícia Militar do Interior - Batalhão João Ramalho.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 119/2024
O 39.º Batalhão de Polícia Militar do Interior foi criado pelo 
decreto n.° 29.911, de 12 de maio de 1989 (Boletim Geral n.° 092/89), e 
originou-se da 4.a Cia do 6.° BPM/I, sendo seu primeiro Comandante o 
Tenente-Coronel SEBASTIÃO TENÓRIO DOS SANTOS FILHO.
A criação da Unidade visou atender as necessidades da área, a 
fim de que exercesse mais efetivamente a preservação da ordem pública, 
respondendo aos anseios e expectativas da população no município de São 
Vicente, em razão dos crescentes problemas sociourbanos que se observavam 
neste município em contínua expansão.
A Sede da Unidade foi instalada em 21 de agosto de 1989, em um 
imóvel locado pela Prefeitura Municipal, na Rua Quintino Bocaiúva n.° 1760, 
Centro, e, em 30 de junho 1992, mudou-se para o local onde está atualmente 
instalada, na Rua Freitas Guimarães n.° 340, bairro Boa Vista, contando com 
três companhias operacionais, duas atuando no policiamento preventivo da 
cidade-sede (área insular) e uma sediada na região continental do município.
Em ato publicado no Boletim G n.° 104, de 6 de junho de 1991, o 
39.° BPM/I adotou seu Brasão de Armas, Estandarte e a Insígnia do 
Comandante, para ostentar em seus mastros, documentos e uniformes, bem 
como para serem conduzidos marcialmente nos desfiles e deslocamentos de 
sua Tropa ao lado do Pavilhão Nacional e da Bandeira Paulista.
Vinculada de corpo e alma ao trabalho diuturno de proporcionar 
segurança pública à comunidade vicentina, nada mais adequado que tivesse a 
Unidade também uma denominação própria que a caracterizasse como 
organização fortemente vinculada aos próprios valores locais.
Destarte, com fundamento no Decreto n.° 37.547, de 29 de 
setembro de 1993, o 39.° BPM/I recebe em honra ao vulto da história calunga e 
de São Paulo, permanentemente reverenciado, a denominação de 
“BATALHÃO JOÃO RAMALHO”.
Diante do exposto,
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, seja oficiado ao Major 
PM Renato dos Santos Abreu, Comandante Interino, manifestando as 
congratulações desta Casa de Leis pela passagem dos 35 anos do 39.° 
Batalhão de Polícia Militar do Interior - Batalhão João Ramalho.
.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de maio de 2024.
HIGOR FERREIRA

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