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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há 40 anos, em 22 de junho de 1980, o Papa João Paulo II
beatificou o padre José de Anchieta (1534-1597) em um processo que teria
começado em 1597, após relatos de milagres em São Paulo.
Em 3 de abril de 2014, 24 anos mais tarde, portanto, o beato foi
canonizado e declarado santo pela Igreja Católica por intermédio do Papa
Francisco.
Assim, faz-se necessária a atualização legislativa para a
alteração do nome da Praça 128, localizada defronte à Paróquia São José de
Anchieta, no bairro Humaitá, atualmente conhecida como Beato José de
Anchieta.
Diante do exposto, solicito apoio dos parlamentares
representantes desta Casa Legislativa, para apreciação e aprovação do
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 132 /2023
Altera a redação da ementa e do art. 1º
da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de
2007.
Art. 1º - A ementa da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina São José de Anchieta a Praça 128, localizada defronte
à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 2.º - O art. 1º da Lei n.º 1.895-A, de 27 de junho de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica denominada São José de Anchieta a Praça 128,
localizada defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de agosto de 2023.
CASTELINHO
Tec 215/JMA/br
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