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materia nº 132/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaAltera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2024-01-04 Proposição transformada em lei — —
2023-12-08 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5787, originário do Projeto de Lei n.º 132/23, que altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007
2023-12-07 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-11-30 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação em 30/11/2023.
2023-11-23 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª discussão e votação, em regime de urgência em 23/11/2023.
2023-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-11-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-23 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o Parecer n.º 255/23 ao projeto (fls. 6/20).
2023-08-18 Às Comissões competentes — —
2023-08-17 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T13:59:12.542523-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0
2023-12-02T00:16:44.333648-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há 40 anos, em 22 de junho de 1980, o Papa João Paulo II 
beatificou o padre José de Anchieta (1534-1597) em um processo que teria 
começado em 1597, após relatos de milagres em São Paulo. 
Em 3 de abril de 2014, 24 anos mais tarde, portanto, o beato foi 
canonizado e declarado santo pela Igreja Católica por intermédio do Papa 
Francisco.
Assim, faz-se necessária a atualização legislativa para a 
alteração do nome da Praça 128, localizada defronte à Paróquia São José de 
Anchieta, no bairro Humaitá, atualmente conhecida como Beato José de 
Anchieta.
Diante do exposto, solicito apoio dos parlamentares 
representantes desta Casa Legislativa, para apreciação e aprovação do 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 132 /2023
Altera a redação da ementa e do art. 1º 
da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 
2007.
Art. 1º - A ementa da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Denomina São José de Anchieta a Praça 128, localizada defronte 
à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 2.º - O art. 1º da Lei n.º 1.895-A, de 27 de junho de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica denominada São José de Anchieta a Praça 128,
localizada defronte à Paróquia São José de Anchieta, no Humaitá.”
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 17 de agosto de 2023.
CASTELINHO
Tec 215/JMA/br 

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