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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A mielomeningocele, também conhecida como espinha bífida, é
uma malformação congênita da coluna vertebral da criança em que as
meninges, a medula e as raízes nervosas estão expostas ou cobertas apenas
por uma fina camada de pele.
Embora os médicos e pesquisadores não saibam ao certo por que
a mielomeningocele ocorre, é possível elencar alguns fatores de risco para sua
ocorrência, que, no caso, são basicamente os mesmos para todos os tipos de
espinha bífida, como por exemplo:
• Crianças do sexo feminino são mais afetadas do que crianças
do sexo masculino;
• Histórico da doença na família;
• Filhos já nascidos com a doença também podem ser indicativos
de que um segundo filho também poderia nascer com a mielomeningocele;
• Deficiência de ácido fálico durante a gestação;
• Ingestão de medicamentos anticonvulsivos, principalmente
durante a gestação;
• Diabetes não controlada da gestante;
• Obesidade pré-gravidez, e
• Aumento da temperatura corporal durante as primeiras semanas
de gestação.
O diagnóstico precoce da mielomeningocele é fundamental e
pode ser feito por meio de exames pré-natal, ultrassom morfológico (no
primeiro e no segundo trimestre) ou logo após o nascimento. A fase inicial do
tratamento consiste em um procedimento cirúrgico, que pode ser intraútero,
desde que a gestante esteja no máximo com 26 semanas de gestação, ou pósnascimento da criança. Seja como for, em ambos os casos a cirurgia tem por
objetivo fechar a falha da coluna vertebral e proteger a medula óssea.
De acordo com artigos publicados por entidades especializadas
na área de saúde, as crianças com mielomeningocele podem apresentar os
seguintes sintomas:
• Fraqueza muscular das pernas, às vezes envolvendo paralisia;
• Perda de controle e demais problemas intestinais e da bexiga;
• Insensibilidade parcial ou total;
• Convulsões;
• Problemas ortopédicos, como pés deformados, quadris
irregulares e escoliose;
• Hidrocefalia;
• Presença de pelos na parte posterior da pélvis (região sacral);
Desta forma, diante da possibilidade promissora de tratamento
quando do diagnóstico precoce, apresentamos o presente Projeto de Lei como
forma de conscientização e informação sobre a doença, buscando incentivar as
mães a realizar todos os passos do pré-natal, principalmente o ultrassom do
primeiro e segundo trimestres.
Além disso, a escolha da Semana de Conscientização do dia 25
de outubro se deve ao fato de que, internacionalmente, essa data já é adotada
para realização de campanhas de conscientização, por isso pedimos e
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto
de Lei.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 115/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a Semana
Municipal de Conscientização da
Mielomeningocele.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização da
Mielomeningocele, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de
outubro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização da
Mielomeningocele tem por objetivo a realização de campanhas de
conscientização que versarão sobre os seguintes tópicos, dentre outros:
I - o que é a mielomeningocele;
II - quais os fatores de risco para sua ocorrência;
III - diagnóstico precoce através do ultrassom morfológico; e
IV - tratamento.
Art. 3º - Na semana de 25 de outubro, o Paço Municipal e a
Câmara Municipal manterão suas luzes noturnas nas cores vermelho e
amarelo para simbolizar a luta pela conscientização da mielomeningocele.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e
parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema,
para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização,
diagnóstico e tratamento da mielomeningocele.
Art. 5º - O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará
esta lei no que couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de junho de 2023.
JABÁ
JAILTON JATOBÁ ADILSON DA FARMÁCIA
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