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materia nº 103/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaInstitui no município o Programa Banca do Esporte.
native_id481

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T14:29:10.983119-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2023-12-04T16:39:42.520073-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O esporte desempenha um papel fundamental na promoção da 
saúde, desenvolvimento pessoal e integração social. No entanto, muitas 
pessoas enfrentam dificuldades financeiras para adquirir calçados apropriados 
e materiais esportivos, sendo privados do acesso pleno às atividades físicas. O 
alto custo desses itens, aliado a outras necessidades básicas, torna a prática 
esportiva inacessível para muitos. 
Em vista disso, o presente Projeto de Lei institui em São Vicente o 
Programa Banca do Esporte, que tem por objetivo principal promover a 
arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais 
esportivos para serem doados aos projetos sociais. 
Ao incentivar a prática esportiva, promover a inclusão social, 
estimular o engajamento da comunidade, reduzir as desigualdades e promover 
a sustentabilidade, essa iniciativa busca melhorar a qualidade de vida da 
população e construir uma sociedade mais justa e saudável. 
Poderão ser doados tênis e os seguintes materiais, novos ou 
usados, porém, todos em bom estado de conservação:
1) bolas (em geral)
2) capacete (ciclismo)
3) kimono
4) luvas esportivas
5) meias esportivas
6) cordas de pular
7) chuteiras
8) luva de lata
9) caneleira
10) óculos de natação
11) roupas esportivas
12) raquetes
13) tênis esportivo
14) touca de natação
Assim, colegas Vereadores, esta Casa de Leis pode apoiar esta 
iniciativa que busca contribuir com ações voltadas à prática de esportes 
associada à inclusão social, envolvendo toda a comunidade de forma a 
impulsionar o esporte e a saúde, razão pela qual solicito o apoio para 
aprovação deste importante projeto de lei.
PROJETO DE LEI Nº 103/23
Institui no município o Programa Banca 
do Esporte.
Art. 1º - Fica instituído no município o Programa Banca do 
Esporte.
Parágrafo único - O Programa Banca do Esporte tem por objetivo 
a arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais 
esportivos, para serem doados aos projetos sociais do Município de São 
Vicente.
Art. 2º - São diretrizes do Programa Banca do Esporte:
I - incentivar, mediante campanhas, ações e mobilizações, a 
doação de calçados, adequados à prática de atividade física, e materiais 
esportivos;
II - estimular os participantes de projetos sociais a praticar 
atividades físicas;
III - beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a 
doação de materiais esportivos e fomentar a prática de atividades físicas.
Art. 3º - O Programa Banca do Esporte será implementado 
mediante:
I - realização de eventos comunitários destinados a receber os 
calçados e materiais esportivos doados pela população;
II - cadastro dos projetos sociais que receberão calçados e 
materiais esportivos;
Parágrafo único - O Município de São Vicente poderá formalizar 
convênios e parcerias com entidades, públicas e privadas, dispostas a 
colaborar com o Programa Banca do Esporte.
Art. 4º - Os critérios de distribuição de calçados e materiais 
esportivos ficarão a cargo da secretaria competente do Poder Executivo 
Municipal.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
CASTELINHO JABÁ
JHONY SASAKI ADILSON DA FARMÁCIA
JEFFERSON CEZAROLLI HIGOR FERREIRA
BENEVAN SOUZA JAILTON JATOBÁ
Tec 168/fe/br

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