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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Antes eram muitos, hoje são poucos: o terrão, o barro, a lama... o
que será dos nossos campos de futebol de várzea?
A cada dia que passa a Comunidade Vicentina perde mais um
local para a prática do tradicional Futebol de Várzea, que tem uma função
ímpar de aproximar a população mais humilde para o esporte.
Não podemos deixar que o crescimento urbano acabe com a
nossa Várzea Vicentina, cujos espaços estão cada vez mais escassos para a
prática e fomentação do esporte.
Clubes tradicionais perderam seus campos e hoje necessitam
migrar para outra região para conseguirem jogar o seu futebol.
Muitos atletas de nome em nosso país saíram do futebol de
várzea com uma grande bagagem e muitos outros ainda irão surgir e ganhar a
vida.
A Várzea traduz, acima de tudo, o sentimento de paixão, amor e
união de um grupo de amigos, de uma agremiação e mais que isso: de uma
comunidade.
Está cada vez mais difícil ver crianças utilizando esses espaços
através das escolinhas de futebol. Hoje em dia vemos uma enorme dificuldade
de elas terem acesso a esse tipo de atividade, tendo em vista que, em sua
grande maioria, são escolinhas pagas.
Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
:
PROJETO DE LEI Nº 107/2023
Declara Patrimônio Cultural Material os
campos de futebol de várzea do
Município de São Vicente.
Art. 1º - Ficam declarados como Patrimônio Cultural Material os
campos de futebol de várzea do Município de São Vicente.
Art. 2° - Fica proibida a desocupação e reintegração de posse dos
campos de futebol de várzea com mais de 40 (quarenta) anos de existência
para destinação de outro tipo de atividade ou empreendimento.
Art. 3º - Fica instituído o programa de preservação e revitalização
dos campos de futebol de várzea no município de São Vicente.
Art. 4º - Os campos de futebol de várzea com mais de 40
(quarenta) anos passam a ser de utilidade pública, mantendo-se a garantia da
posse, cessão e responsabilidade ao clube que fundou e ocupa o local até os
dias atuais.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de junho de 2023.
RODRIGO DIGÃO
CASTELINHO ADILSON DA FARMÁCIA
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