| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de projeto visando reforçar a fiscalização nas praias para identificar e abordar situações de trabalho infantil. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº (501/2024 INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de projeto visando reforçar a fiscalização nas praias para identificar e abordar situações de trabalho infantil. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a realização de estudos para criação de projeto visando reforçar a fiscalização nas praias para identificar e abordar situações de trabalho infantil, tendo em vista que combater o trabalho infantil nas praias é uma preocupação importante e requer uma abordagem integrada e colaborativa, envolvendo governo, ONGs, comunidades e setor privado para garantir um ambiente seguro e saudável para todas as crianças. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vicente, 02 de maio de 2024. ZA a) BENEVANSOUZA À PREFEITURA São Vicente, / |