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materia nº 1601/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1601 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de projeto visando reforçar a fiscalização nas praias para identificar e abordar situações de trabalho infantil.
native_id4826

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº (501/2024
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de projeto
visando reforçar a fiscalização nas praias para identificar e abordar
situações de trabalho infantil.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por diversos munícipes que solicitam a
realização de estudos para criação de projeto visando reforçar a
fiscalização nas praias para identificar e abordar situações de
trabalho infantil, tendo em vista que combater o trabalho infantil nas
praias é uma preocupação importante e requer uma abordagem
integrada e colaborativa, envolvendo governo, ONGs, comunidades
e setor privado para garantir um ambiente seguro e saudável para
todas as crianças.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 02 de maio de 2024.
ZA a) BENEVANSOUZA
À PREFEITURA
São Vicente, / |

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