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Cidade M'o.rnmtento da História Pátria
Cellula .lttlater da Nacionalidade
cm 21 de aaosto ele 2023 '-'
Mensagem nº 74/23
Proc. n" 41898í22
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo altera a Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022,
que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no
bairro Vila Margarida.
A alteração ora proposta se faz necessária considerando o erro material
que constou na ementa e no art. 1° da Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022,
razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Prefeito Municipal
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Exmo, Sr.
Vereador AdoHson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
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Cidade .1\-Ionumento da História Pátria
Cellula j,,[ater da Nacianalidadt2
Mensagem nº 7 4/23
PRO,JETO UE LEI N~ 1Jl/,R8
t1.02
Altera a ementa e o art, 1º da Lei n" 4321, de 23
de setembro de 2022, que denomina Edu
Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecani1.ada 6013),
localizada no bairro Vila Margarida.
Proc. n" 41898/22
Art. 1° Passam a vigorar com a seguinte redação a ementa e o artigo 1°
da Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022:
"Denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7-A (Mecanizada 6022),
localizada no Bairro México 70.
Art, 1 o Fica denominada Edu Teixeira Tavares a Rua 7-A, com início na
.. R ua _ ') e termmo r • na R .. ua. 4 , no ·s ... airro . l\,'Í' 1nex1co • 70 , em,_ . S"' ao v· icente, "
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
* * *
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Cidade 1Ummme11t" da História Pátria
Cellula Mtuer da Nacionalidade
São Vicente, 16 de agosto de 2023.
Processo nº41898/2022- Altera a ementa e o art, 0 da Lei nº 4321, de 23 de
setembro de 2022
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para essa ação.
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Secretária da FazeftdJ1ehl substituição
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