br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 137/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaAltera a ementa e o art. 1º da Lei n. 4321, de 23 de setembro de 2022, que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. Proc. n. 41898/22
native_id484

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T16:58:22.756272-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2023-12-11T16:39:50.386517-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

'lJ21,ngl . ·. - /,/ · · _OJZ úY;: J -~/1(,(l, Q/vtwniciftaÍ de Qliw J!tee/rtA 
Cidade M'o.rnmtento da História Pátria 
Cellula .lttlater da Nacionalidade 
cm 21 de aaosto ele 2023 '-' 
Mensagem nº 74/23 
Proc. n" 41898í22 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo altera a Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022, 
que denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no 
bairro Vila Margarida. 
A alteração ora proposta se faz necessária considerando o erro material 
que constou na ementa e no art. 1° da Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022, 
razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
\ .. 
r(<,a)JJY" 
(j 
KA YO Al\1AD0 
Prefeito Municipal 
... "mara Municipal de Si, 
Gabinete da ~ii ~ _ . 
RRcehid() por;~~ 
i:,.: ~/_ar~ • .l__4_~~º9-f6 
Exmo, Sr. 
Vereador AdoHson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia) 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
PP,m(eiú~ ~ de dl'@ 0/fc,e,nfr, 
Cidade .1\-Ionumento da História Pátria 
Cellula j,,[ater da Nacianalidadt2 
Mensagem nº 7 4/23 
PRO,JETO UE LEI N~ 1Jl/,R8 
t1.02 
Altera a ementa e o art, 1º da Lei n" 4321, de 23 
de setembro de 2022, que denomina Edu 
Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecani1.ada 6013), 
localizada no bairro Vila Margarida. 
Proc. n" 41898/22 
Art. 1° Passam a vigorar com a seguinte redação a ementa e o artigo 1° 
da Lei nº 4321, de 23 de setembro de 2022: 
"Denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7-A (Mecanizada 6022), 
localizada no Bairro México 70. 
Art, 1 o Fica denominada Edu Teixeira Tavares a Rua 7-A, com início na 
.. R ua _ ') e termmo r • na R .. ua. 4 , no ·s ... airro . l\,'Í' 1nex1co • 70 , em,_ . S"' ao v· icente, " 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
* * * 
?})~ Q/ttMUOijud ~ G?cw 
Cidade 1Ummme11t" da História Pátria 
Cellula Mtuer da Nacionalidade 
São Vicente, 16 de agosto de 2023. 
Processo nº41898/2022- Altera a ementa e o art, 0 da Lei nº 4321, de 23 de 
setembro de 2022 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
Informo, nos termos da legislação vigente, em 
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não 
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente. 
Por todo o exposto, conclui-se que o município não 
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para essa ação. 
i: 
\\ " 
il. \t ,\ tJ· 
.\\,,;; ·í 
i'.1.11. ,«\!> 
1,~P'{·i1;."\i. ~u·\f·i 
ANGJ!,'t{ Lf.MA 
Secretária da FazeftdJ1ehl substituição 
\ • 
i \ ! 1 \ 

open original →