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materia nº 3/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-01-06
EmentaAutoriza o Poder- Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, uni Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesas de subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente de que trata a Lei n" 2080- A, de 07.01.09
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n» 03/09 ««WKTO Oí; Mil N. n 02
n o c u M í-; N T o N.
PROJUTODELEI
Aulori/a o Podei- Kxecutivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, uni Crédito Adicional Suplementar,
visando atender a despesas de subvenção à
Associação das Escolas de Samba de São
Vicente de que trata a Lei n" 2080- A, de
07.01.09.
Proc. n° 94 1/09
Art. l" - Fica o Poder Kxecutivo autorizado a abrir da
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento vigente, visando
atender a despesas de subvenção ã Associação das liscolas de Samba de São Vicente
de que trata a Lei n° 2080 - A, de 07 de janeiro de 2009, com o código orçamentado
22201.13.392.0014.2.087.33.50.43.
Art. 2" - O crédito de que trata o artigo l" desta Lei será coberto
com a anulação parcial, no montante R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dos
créditos orçamcntários relacionados abaixo, conforme artigo 43, parágrafo 1°, inciso
11! da Lei n.° 4320/64.
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRJOS VALOR
22201.13.392.0014.2.087.33.90.30 R$ 180.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.36 R$ 100.000,00
22201.13.392.0014.2.087.33.90.39 RS 20.000,00
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2009.
Art. 4° - Revogam-se as disposições cm contrário.
MOD. 252

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