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materia nº 6/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Capela do Calvário realiza
importante trabalho social e de evangelização junto à comunidade;
Considerando que essa Capela pretende utilizar a
Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 19 de abril, para a
realização de Culto de Evangelismo;
Considerando que se trata de evento que atrai e
agrada centenas de pessoas e colabora para a divulgação de mensagens do
Evangelho,
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para a utilização da mencionada Praça,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 6 /Q8
DOCUMENTO N.° 110/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela
do Calvário, no dia 19 de abril de 2008,
para a realização de Culto de
Evangelismo.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia
19 de abril de 2008, a partir das 20 horas, para a realização de Culto de
Evangelismo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de fevereiro de 20
LUÍS CLÀUalO BIL
TEC0046/CK-ADV
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