| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. |
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• o J '• TTTnfli ene*o *o 0Í Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Capela do Calvário realiza importante trabalho social e de evangelização junto à comunidade; Considerando que essa Capela pretende utilizar a Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 19 de abril, para a realização de Culto de Evangelismo; Considerando que se trata de evento que atrai e agrada centenas de pessoas e colabora para a divulgação de mensagens do Evangelho, Considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização da mencionada Praça, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 6 /Q8 DOCUMENTO N.° 110/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, para a realização de Culto de Evangelismo. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Capela do Calvário, no dia 19 de abril de 2008, a partir das 20 horas, para a realização de Culto de Evangelismo, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de fevereiro de 20 LUÍS CLÀUalO BIL TEC0046/CK-ADV •w