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materia nº 10/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaProíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente.
native_id4860

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Original anexo ao
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Proc n° .15/08.
Em 15 /JQ2...../--08
A Rua João da Silva, no Parque São Vicente, é uma via
muito estreita, onde se localizam, de um lado, algumas residências e, de outro,
o muro de uma empresa em toda sua extensão.
Como é permitido o estacionamento de veículos, os
moradores não conseguem efetuar manobras para retirarem seus próprios
automóveis das garagens, em razão da falta de espaço suficiente.
Há, portanto, necessidade da proibição do estacionamento
de veículos em toda a extensão da mencionada rua, no intuito de atender aos
interesses daqueles moradores.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 10/08 - DOCUMENTO N.° 119 /08
Proíbe o estacionamento de veículos
em toda a extensão da Rua João da
Silva, no Parque São Vicente.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de veículos em toda a extensão da
Rua João da Silva, no Parque São Vicente.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, visando ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de fevereiro de 2008.
LÍDIA ILECK
TEC0044/CK/jv<

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