| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. |
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Original anexo ao Senhor Presidente Senhores Vereadores Proc n° .15/08. Em 15 /JQ2...../--08 A Rua João da Silva, no Parque São Vicente, é uma via muito estreita, onde se localizam, de um lado, algumas residências e, de outro, o muro de uma empresa em toda sua extensão. Como é permitido o estacionamento de veículos, os moradores não conseguem efetuar manobras para retirarem seus próprios automóveis das garagens, em razão da falta de espaço suficiente. Há, portanto, necessidade da proibição do estacionamento de veículos em toda a extensão da mencionada rua, no intuito de atender aos interesses daqueles moradores. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 10/08 - DOCUMENTO N.° 119 /08 Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua João da Silva, no Parque São Vicente. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 14 de fevereiro de 2008. LÍDIA ILECK TEC0044/CK/jv<