| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-02-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22 de março de 2008, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peça teatral e coral. |
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• r 1 (, Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo s.-, Proc n.° -23./Q.8... A Igreja Batista do Parque das Bandeiras, localizada na Avenida Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, congrega milhares de pessoas no culto da Bíblia. > Considerando que essa Igreja tem a intenção de utilizar a Praça Brasília, no próximo dia 22 de março, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peca teatral coral, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização da mencionada Praça, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ' PROJETO DE LEI N.° 16/08 DOCUMENTO N.Q 166/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22 de março de 2008, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peça teatral e coral. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 22 de março de 2008, a partir das 14 horas, para a realização de evento cultural alusivo à Páscoa, com apresentação de peça teatral e coral. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 21 de fevereiro de 2008. BILI TEC0041/CK-AD-er