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materia nº 21/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS.
native_id4873

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texto original #

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Original anexo ao
Senhor Presidente 0 ?<?Á \c n —./....
Senhores Vereadores
A equipe Moto Club Eskináo da 20, com sede no Jardim Rio
Branco, solicitou através de ofício o fechamento ao tráfego de veículos da Rua
Dr, Donald Alexandre Kealman, entre as Ruas Prof,a Júlia de Almeida Pires e
João Chancharulo, localizada no Jardim Rio Branco de forma que seja liberada
para a realização do Segundo Moto Show que realizar-se-á no dia 30 de março
de 2008 no período das 12 às 22 horas.
A referida equipe solicitou também equipamentos para
auxiliar na realização do evento, tais como: palco, sanitários químicos, cordas,
ambulância, agentes de trânsito para fazer a intervenção do trecho solicitado e
que a Prefeitura solicite o apoio da Polícia Militar com presença ostensiva no
referido evento a fim de garantir a segurança dos organizadores e do público que
o estará prestigiando.
Considerando que por se tratar de área pública todos têm o
direito de utilizar do espaço físico do referido logradouro,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 21/08 - DOCUMENTO N.° 211/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Rua Dr.
Donald Alexandre Kealman pela equipe
Moto Club Eskinão da 20 para a
realização do Segundo Moto Show que
realizar-se-á no dia 3.0' de março de 2008
no período das 12 às 22 horas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, entre as Ruas Prof.a Júlia de
Almeida Pires e João Chancharulo, no Jardim Rio Branco, pela equipe Moto Club
rô Eskinão da 20, no dia ffi de março de 2008 para realização de evento
motociclístico.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 28 de fevereiro de 2008.
IVAN OUZA
Sec93/IS/AD/amm

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