| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA DA RUA DR. DONALD ALEXANDRE KEALMAN PELA EQUIPE MOTO CLUB ESKINÃO DA 20 PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO MOTO SHOW QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 22 HORAS. |
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Original anexo ao Senhor Presidente 0 ?<?Á \c n —./.... Senhores Vereadores A equipe Moto Club Eskináo da 20, com sede no Jardim Rio Branco, solicitou através de ofício o fechamento ao tráfego de veículos da Rua Dr, Donald Alexandre Kealman, entre as Ruas Prof,a Júlia de Almeida Pires e João Chancharulo, localizada no Jardim Rio Branco de forma que seja liberada para a realização do Segundo Moto Show que realizar-se-á no dia 30 de março de 2008 no período das 12 às 22 horas. A referida equipe solicitou também equipamentos para auxiliar na realização do evento, tais como: palco, sanitários químicos, cordas, ambulância, agentes de trânsito para fazer a intervenção do trecho solicitado e que a Prefeitura solicite o apoio da Polícia Militar com presença ostensiva no referido evento a fim de garantir a segurança dos organizadores e do público que o estará prestigiando. Considerando que por se tratar de área pública todos têm o direito de utilizar do espaço físico do referido logradouro, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 21/08 - DOCUMENTO N.° 211/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Rua Dr. Donald Alexandre Kealman pela equipe Moto Club Eskinão da 20 para a realização do Segundo Moto Show que realizar-se-á no dia 3.0' de março de 2008 no período das 12 às 22 horas. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Rua Dr. Donald Alexandre Kealman, entre as Ruas Prof.a Júlia de Almeida Pires e João Chancharulo, no Jardim Rio Branco, pela equipe Moto Club rô Eskinão da 20, no dia ffi de março de 2008 para realização de evento motociclístico. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 28 de fevereiro de 2008. IVAN OUZA Sec93/IS/AD/amm