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materia nº 28/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Evangélica Nova
Jerusalém pretende realizar uma Cruzada Evangelística no próximo dia
12 de abril, às 17 horas, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras;
Considerando tratar-se de culto de grande
interesse social, que promove a integração da comunidade evangélica e
difunde as palavras do Evangelho, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 28/08
DOCUMENTO N.° 364 708
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Brasília, no
Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de
abril de 2008, às 17 horas, para a realização
de Cruzada Evangelística.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para
a realização de culto denominado Cruzada Evangelística, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 27 de março de 2008
ERTO
TEC0091/CK/AD/cms

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