| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Evangélica Nova Jerusalém pretende realizar uma Cruzada Evangelística no próximo dia 12 de abril, às 17 horas, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras; Considerando tratar-se de culto de grande interesse social, que promove a integração da comunidade evangélica e difunde as palavras do Evangelho, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 28/08 DOCUMENTO N.° 364 708 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de culto denominado Cruzada Evangelística, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 27 de março de 2008 ERTO TEC0091/CK/AD/cms