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materia nº 6/2008

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2008
Date 2008-04-10
EmentaAltera os Anexos I, III, IV e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08
PROJETO Dh LEI COMPLEMENTAR NQ ç/OS
f> O (.; U M K N T O N." 419/08
Altera os Anexos I, Hl, IV e V da
Lei Complementar n° 268, de
28.12.99, que dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências.
Proc.37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar corn as seguintes alterações os
dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementai' n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abrií de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de
2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26
de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de 16 de dezembro de
2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503,
de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de 2006; 515, de 27 de dezembro
de 2006; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007 e 536,
de 28 de dezembro de 2007.
l - ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA -
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFET1VO
- NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
Situação Anterior
Cargo
Dentista
Ref.
K
Quant
160
Situação nova
Cargo
Dentista
Dentista Ciruraião Buço Maxilo Facial
Ref.
K
K
Quant
101
21
l/
!\ Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.03
Enfermeiro
Médico
K
K
175
560
Dentista Endodontista
Dentista Especializado em Portadores de
Necessidades Especiais
Dentista Estomatologista
Dentista Periodontísta
Dentista Protcsista
Dentista Radiologista
Enfermeiro
Enfermeiro com especialidade cm APH
Enfermeiro Intcnsivista
Enfermeiro Neonatologista
Enfermeiro Obstetra
Enfcnnciro - Programa Saúde da Família- PSF
Médico Acupuntiirista
Médico Alergista
Médico Anestesiologista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral
Medico Cirurgião Otorrino
Médico Cirurgião Pediatra
Médico Cirurgião Vascular
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Diarista/ Visitante Clínico Médico
Médico Ecocardiografista
Medico Endocrinologista
Médico Endocrinologista Infantil
Médico Endoscopista
Médico Fisíatra
Médico Gastrocntcrologista
Médico Gcneralista
Médico Gcriatra
Médico Ginecologista Colposcopista
Médico Ginecologista Obstetra
Médico Hebiatra
Médico Hematologista
Médico Hematologista Infantil
Médico Honieopata Infantil
Médico Infcctologista
Médico Intensi vista
Medico Interno/Regulador
Médico Mastologista
Médico Nefrologista
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
10
06
04
08
06
04
142
06
05
05
05
12
03
01
14
06
09
16
02
07
11
315
05
05
02
03
02
07
02
02
24
04
05
50
02
02
01
02
06
08
07
02
01
\
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.04
Motorista F 175
Medico Nefrologista Infantil
Médico Neiiro Cirurgião
Médico Neurologista
Médico Neurologista Infantil
Médico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Oncopcdiatra
Médico Otorrinolaringologista
Médico Patologista
Médico Pediatra
Medico Pediatra Infectologista
Médico Pediatra Neonatologista
Médico Pneumologista
Médico Pneumologisla Infantil
Médico Proctoíogista
Médico Psiquiatra
Médico Psiquiatra Infantil
Médico Radiologista
Médico Reumatologista
Médico Sanitarista
Médico Socorrista
Médico Tisiologista
Médico Trauinaorlopcdista
Médico Ultrassonografísta
Médico Urologista
Motorista
Motorista Socorrista
K
K
K
K
K
k
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
F
F
01
08
05
03
03
03
03
04
03
81
01
11
02
01
01
24
02
03
01
02
21
02
27
16
06
131
44
II - ANEXO III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NOME,
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E REQUISITOS PARA
PROVIMENTO:
DENTISTA E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Prestar atendimento odontológico rotineiro e/ou
especializado e realizar cirurgias de pequeno porte nas Unidades Básicas de
Saúde e Prontos-Socorros, com a finalidade de cuidar da saúde bucal da
população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de
formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e segundo as jornadas e
escalas de trabalho estabelecidas pela hierarquia. Cuidar para que os
programas odontológicos de correção e prevenção estabelecidos pela Área de
n
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.05
Saúde sejam cumpridos. Participar de campanhas preventivas. Manter em
bom estado os equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo
Conselho de Classe.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Odontologia, registro no
Conselho Regional de Odontologia e comprovação da
habilitação/especialidade por Entidade reconhecida.
ENFERMEIRO E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Planejar, supervisionar e executar serviços de
enfermagem, incluindo atendimento pré-hospitalar, empregando processos de
rotina ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde
individual ou coletiva, e desenvolvendo suas atividades em função de sua área
de forni a cão/especial idade/faixa etária dos pacientes e Programas de Saúde
desenvolvidos no Município, exercendo suas funções nos locais e Unidades
de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e escalas de
trabalho estabelecidas pela hierarquia. Apoiar as equipes de atendimento
pré-hospitalar. Identificar necessidades de enfermagem, a fím de preservar e
recuperar a saúde dos pacientes. Elaborar plano de enfermagem, baseando-se
nas necessidades identificadas no município. Executar diversas atividades
correlatas, como coleta e administração do sangue, controle de pressão
venosa, monitorização e aplicação de respiratórios artificiais, prestação de
cuidados e socorro aos pacientes. Executar tarefas complementares ao
tratamento médico, preparando o paciente, o material e o ambiente, para
assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos. Fazer
curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos sob a orientação
do médico especializado ou realizar tratamentos de socorro de emergência,
quando necessário. Coordenar e supervisionar os trabalhos dos auxiliares de
enfermagem, ministrando orientações quando necessário, a fím de assegurar a
saúde dos pacientes. Requisitar e controlar o estoque de medicamentos
utilizados em sua Unidade de Saúde. Desenvolver atividades técnico￾administrativas em sua Unidade, como elaboração de normas, instruções,
roteiros e rotinas específicas. Efetuar registro dos tratamentos ministrados aos
pacientes, a fím de manter um arquivo informativo de todos os dados
necessários para acompanhamento médico e legal. Executar quaisquer outras
atividades correlatas à sua função.
\ Monumento da História Pátria
Ceílula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.06
Requisitos para provimento: Curso Superior em Enfermagem, registro no
Conselho de Classe e comprovação de habilitação/especialidade por Entidade
reconhecida.
MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES:
Síntese das Atividades: Prestar atendimentos, executar exames médicos,
emitir diagnósticos e prescrever medicamentos, aplicando recursos de
medicina preventiva e curativa, com a finalidade de cuidar da saúde da
população, desenvolvendo suas atividades em função de sua área de
formação/especialidade/faixa etária dos pacientes e Programas de Saúde
desenvolvidos no Município, e exercendo suas funções nos locais e Unidades
de Saúde destinados aos atendimentos, segundo as jornadas e escalas de
trabalho estabelecidas pela hierarquia. Proceder os exames realizando
análises, utilizando equipamentos, instrumentos ou aparelhos especiais e
específicos, para avaliação da necessidade de intervenção cirúrgica.
Prescrever tratamentos de repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de
melhorar as condições físicas dos pacientes. Realizar visitas de
acompanliamento, quando necessário. Solicitar e avaliar exames de
laboratório ou ainda específicos e especializados, bem como solicitar junta
médica quando necessário. Realizar e acompanhar intervenções e cirurgias.
Participar de campanhas preventivas. Manter em bom estado os
equipamentos, aparelhos e instrumentos de sua utilização. Desenvolver
quaisquer outras atividades correlatas à sua função e definidas pelo Conselho
de Classe.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Medicina, registro no
Conselho Regional de Classe e comprovação de Especialidade Médica Título
fornecido por Sociedade da Especialidade do cargo a ser ocupado e
reconhecido pela AMB ou Certificado de Conclusão de Curso de
Especialização reconhecido por órgãos oficiais ou Certificado de Conclusão
de Residência Médica reconhecido por órgão profissional oficial competente.
MOTORISTA SOCORR1STA:
Síntese das Atividades: Dirigir ambulâncias ou veículos de urgência
especializados e padronizados, voltados ao serviço de atendimento pré￾hospitalar móvel e vinculados ao Serviço Municipal de Atenção às Urgências
- SAMU (Serviço 192). Conduzir a equipe de atendimento e prestar auxílio
na locomoção de pacientes. Conhecer integralmente o veículo e realizar sua
ao
"pi&kS^S—ttríx/tf*: $£t Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.07
manutenção básica no mesmo. Estabelecer contato com a central de
atendimento às emergências para as devidas orientações. Conhecer a malha
viária local. Conhecer a localização de todos os equipamentos de saúde
integrados ao sistema assistencial local e auxiliar a equipe de saúde na
prestação do atendimento pré-hospitalar. Zelar pela conservação do veículo e
equipamentos sob sua responsabilidade. Executar quaisquer outras atividades
correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto (4:i série),
com Carteira Nacional de Habilitação profissional, categoria D, mais curso de
atendimento pré-hospitalar-APH.
Art. 2° - Acrescente-se o seguinte ao Anexo IV da Lei
Complementar n° 268/99 e suas alterações - Plano de Cargos e Carreiras:
I na carreira da Saúde, os cargos de Enfermeiro corn
especialidade em APH, Enfermeiro íntensivista, Enfermeiro Neonatologista,
Enfermeiro Obstetra e Enfermeiro - Programa de Saúde da Família - PSF, no
mesmo nível do cargo de Enfermeiro.
II - - na carreira de Transportes, o cargo de Motorista
Socorrista, no mesmo nível do cargo de Motorista.
Art. 3° - O Anexo V - QUADRO GERAL DE PESSOAL
DA PREFEITURA - QUADRO PERMANENTE - CARGOS ISOLADOS
DE PROVIMENTO EFET1VO passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação anterior
Cargo
Dentista
Médico
Rd'.
K
K
Qiiant.
160
560
Situação nova
Cargo
Dentista
Dentista Cirurgião Buço Maxilo Facial
Dentista Endodoníista
Dentista Especializado cm Portadores de
Necessidades Especiais
Dentista Estomatologista
Dentista Períodontisía
Dentista Prolesista
Dentisla Radiologista
Médico Acupun turista
Médico Alergista
Médico Anestesiologista
Médico Auditor
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Gerai
Medico Cirurgião Otorrino
Ref.
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
Quait
101
21
10
06
04
08
06
04
03
01
14
06
09
16
02
a. E ti
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.OS
Médico Cirurgião Pediatra
Médico Cirurgião Vascular
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico Diarista/ Visitante Clinico Médico
Médico Ecocardiografísta
Médico Endocrinotogista
Médico Endocrinologista Infantil
Médico Endoscopista
Médico Fisiatra
Médico Gastroenterologista
Médico Gencraíista
Médico Geriatra
Médico Ginecologista Colposcopista
Médico Ginecologista Obs tetra
Médico Hebiatra
Médico Hematologista
Médico Hematologista Infantil
Médico Homeopala Infantil
Médico Infcclologista
Médico Intensivista
Médico Interno/Regulador
Médico Mastologista
Médico Nefrologista
Médico Nefrologista Infantil
Médico Neuro Cirurgião
Médico Neurologista
Médico Neurologista Infantil
Medico Oftalmologista
Médico Oncologista
Médico Oncopediatra
Médico Otorrinolaringologista
Medico Patologista
Médico Pediatra
Médico Pediatra Infectologista
Médico Pediatra Neonatologista
Médico Pncumologista
Médico Pneumologista Infantil
Médico Proctologista
Médico Psiquiatra
Médico Psiquiatra Infantil
Médico Radiologisia
Médico Rcumatoloyista
Médico Sanítarista
Médico Socorrista
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
K
07
11
115
05
05
02
03
02
07
02
02
24
04
05
50
02
02
01
02
06
08
07
02
01
01
08
05
03
03
03
03
04
03
81
01
11
02
01
01
24
02
03
01
02
21
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/08 fl.09
Medico Tisiologista
Medico Traumaortopedista
Medico Ultrassonografista
Medico Urologista
K
K
K
if
02
27
16
06
Art. 4°-Os cargos de que trata a presente Lei
Complementar serão preenchidos por concurso público de provas e de provas
e títulos.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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