| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2008 |
| Date | 2008-04-10 |
| Ementa | Institui e incluí no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. |
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\o • ORIGINAL ANEXO AO PROC. Senhor Presidente ,o Senhores Vereadores - A Tuberculose ainda é responsável pela morte de milhares de pessoas anualmente no país. Em vista disso, muitas medidas podem ser tomadas, visando ao esclarecimento da população, através de eventos destinados a esse fim. O dia 24 de março foi instituído pela Organização Mundial de Saúde como o Dia de Prevenção e Combate à Tuberculose. Nossa intenção é instituir e incluir no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 24 de março. Na citada semana, poderão ser realizados eventos com a finalidade de alertar a comunidade sobre os riscos de contrair essa doença e a necessidade de diagnosticar, combater e tratar o problema. Temas como os sintomas, a transmissão e os cuidados no tratamento poderão ser divulgados junto à população, razão pela qual, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: ! • PROJETO DE LEI N.° 32 /08 - DOCUMENTO N.° 436 /Q8 institui e incluí no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Art. 1.° - É instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Art. 2.° - Durante a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá eventos para esclarecer a população sobre os riscos, os sintomas, a transmissão e o tratamento dessa doença. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 10 de abril de 2008. JOSÉ E&UARDO TEC0127/CK/amm