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materia nº 36/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2008
Date 2008-04-17
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS".
native_id4903

Autoria

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 15/08 PHOJKTO DFJ L Kl N.°_... 3 6/0 C
DOCUMKNTf ) N.*_..520/ ° 8
PROJETO DE LEI
fl.02
/
"Autoriza o Poder Executivo a
celebrar convénio com o Centro
Estadual Paula Souza- CEETEPS".
Proc. n" 17921/08
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
Convénio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -
CEETPS, objetivando a implantação de Escola Técnica Estadual (ETE).
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Parágrafo Único - Os serviços e obrigações de cada parte
constarão do convénio que, depois de assinado, fará parte integrante desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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