| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2008 |
| Date | 2008-09-25 |
| Ementa | REDENOMINA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 28/12/99, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4907 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Mensagem n° 47/08 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matei- da Nacionalidade fl. 02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOCUMENTO NQ 1286/08 18/08 Redenomina cargo e altera a redação dos Anexos I, III, V e VII da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, e sua alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, eria cargos, institui Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 Art. 1° - Passa a denominar-se "Médico Veterinário" o cargo de "Veterinário", constante do Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo, mantidas as atuais referência e quantidade, do Anexo III Cargos de Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Ativjdades e Requisitos para Provimento, do Anexo V - Cargos Isolados de Provimento Efetivo, e Anexo VII - Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n° 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 09 de junho de 2006; 515, de 27 de dezembro de 2006; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de dezembro de 2007 e 541, de 09 de maio de 2008. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando efeitos a partir de 1° de outubro de 2008. v MOD. 252 Iff