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materia nº 18/2008

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2008
Date 2008-09-25
EmentaREDENOMINA CARGO E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 28/12/99, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, INSTITUI PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Mensagem n° 47/08
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matei- da Nacionalidade
fl. 02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DOCUMENTO NQ 1286/08
18/08
Redenomina cargo e altera a redação
dos Anexos I, III, V e VII da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99, e sua
alterações, que dispõe sobre o Quadro
de Pessoal da Prefeitura, eria cargos,
institui Plano de Cargos e Carreiras e dá
outras providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Passa a denominar-se "Médico
Veterinário" o cargo de "Veterinário", constante do Anexo I - Quadro Geral de
Cargos da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo,
mantidas as atuais referência e quantidade, do Anexo III Cargos de
Provimento Efetivo - Nome, Descrição das Ativjdades e Requisitos para
Provimento, do Anexo V - Cargos Isolados de Provimento Efetivo, e Anexo VII
- Cargos Destinados à Extinção na Vacância, da Lei Complementar n° 268, de
28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n° 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de
2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368,
de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de
2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29
de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003;
430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio
de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004; 488, de 16 de dezembro de 2005; 491,
de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de
junho de 2006; 504, de 09 de junho de 2006; 515, de 27 de dezembro de 2006;
522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de
dezembro de 2007 e 541, de 09 de maio de 2008.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando
efeitos a partir de 1° de outubro de 2008.
v
MOD. 252 Iff

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