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materia nº 44/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2008
Date 2008-04-30
EmentaRevoga a Lei n.° 1974-A, de 04 de abril de 2008.
native_id4921

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Original anexo ao
ijroc r. ° 76/08
Senhor Presidente
Senhores Vereadores .5^™ db í:í?.
Considerando inúmeras solicitações que
recebemos de moradores da Rua João da Silva e imediações, no
Parque São Vicente, com relação à controvérsia estabelecida quanto
à autorização ou à não-autorização para estacionamento de veículos
naquela via pública,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
«r
PROJETO DE LEI N.° 44/08
DOCUMENTO N.° 572/08
Revoga a Lei n.° 1974-A, de 04 de
abril de 2008.
Art. 1.° - Fica revogada a Lei n.° 1974-A, de 04 de abril de 2008.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de abril de 2008.
RRETO
^,
Ti

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