| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira. |
| native_id | 4923 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
f L Senhores Vereadores Considerando que no período de 16 a 25 de maio próximo a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora pretende realizar festividades em comemoração ao Dia da Padroeira; Considerando que esse evento costuma atrair grande número de pessoas na região continental, com a apresentação de peças musicais e oração do terço; Considerando que a Praça Brasília apresenta-se como local ideal para a realização da mencionada festa, e, por ser um bem de uso comum do povo, sua utilização por terceiros depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 4 6 /08 DOCUMENTO N.° 604 /Q8 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 desmaio de 2008. í _s GILBERTO RAMPON TEC0182/CK-AD