| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2008 |
| Date | 2008-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Todos os dias deveríamos agradecer aos idosos, já que o nosso presente é possível graças ao empenho e trabalho dos idosos de ontem e de hoje! Não há presente sem passadoí Mem sociedade sem ídososf Eles precisam ser urgentemente incluídos e verdadeiramente respeitados e considerados, de maneira exemplar, pela sociedade atua!. Não podemos deixar que o desprezo ou o menosprezo à população idosa se torne rotina aceitável. Para tanto, devemos incluir os idosos na vida sodaf e nas ativídades diárias do mundo moderno, dando-íhes a atenção que merecem. £ por isso que temos acompanhado de perto o louvável trabalho desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que há quase oito anos defende os interesses dos aposentados brasileiros, lutando pela dignidade e respeito ao idoso. Mais de cinco mil aposentados se reuniram para participar do congresso fundador desse sindicato, que já tem mais de 20 subsedes no território nacional. Fomos procurados pelo Presidente dessa entidade, localizada na Rua Tenente Durval do Amaral, n.° 46, no Catiapoã, o Sr. Wilson Alicio Rodrigues, que solicita nosso empenho para a apresentação e aprovação de propositura que permita a utilização da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no próximo dia 24 de junho, para a realização de uma ação de cidadania. São Vicente tem mais de 40 mil aposentados que querem participar ativamente da vida sócio-econômica de nossa cidade e o Sindicato, que é uma unidade da Força Sindical, os representa na luta por esse direito, abrindo-lhes caminhos há muito obstruídos. Todas as iniciativas que visem integrar o idoso na sociedade, organizando suas reivindicações, promovendo eventos de conscientização e celebrando suas conquistas devem ser enaltecidas e defendidas por esta Casa. Considerando que a utilização de bem de uso comum do povo por terceiros depende de autorização legislativa, e Considerando nossa intenção de atender à justa reivindicação do Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 54 /08 DOCUMENTO N.° 713/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, das 9 às 17 horas, para a realização de ação de cidadania, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário, SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 29 de maio de 2008. ROBERTO ROCHA TEC0207/CK-ad-er y