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materia nº 56/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2008
Date 2008-05-29
EmentaInstitui o PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE - "SAÚDE JOVEM".
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ORlÔlNAk ANEXO AO
Senhor Presidente pR£)a N/
Senhores Vereadores
Os jovens constituem uma parcela especial da população,
pois já não são mais crianças (que são atendidas por pediatras) e também não são
adultos (que são atendidos peios clínicos gerais). Os adolescentes apresentam
características próprias no universo bio-psico-social dessa fase de transição. É a
turbulência dos hormônios da vida, é a fase do desenvolvimento e descobrimento.
Em nosso município ainda não existem Políticas Públicas de
Saúde especificas para essa faixa etária, porém nosso sistema de saúde tem
profissionais para exercer essas políticas, tais como Médicos, Assistentes Sociais,
Psicólogos, Enfermeiros, entre outros.
A instituição de um programa específico para a saúde do
jovem poderá diagnosticar situações clinicas em que o objetivo principal é tornar
saudáveis as pessoas nessa faixa de idade.
Por isso estamos propondo a criação de um Programa
Municipal de Atendimento Integral ao Adolescente - "Saúde Jovem", que deverá ser
desenvolvido pela Secretaria de Saúde e implantado na rede pública municipal,
estendendo seu atendimento às instituições devidamente cadastradas na Secretaria
de Saúde do Município.
Em vista do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte
•
PROJETO DE LEI N.° 56 /08
DOCUMENTO N.° 715 708
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO INTEGRAL AO
ADOLESCENTE - "SAÚDE JOVEM".
Art. 1.° - Fica instituído o Programa Municipal de Atendimento Integral ao Adolescente
- "Saúde Jovem" no âmbito do município de São Vicente.
Art. 2.° - O Programa tem por finalidade facilitar e promover o acesso dos
adolescentes às políticas públicas de saúde específicas à sua faixa etária.
Art. 3.° - O Programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Município
e divulgado através de campanha na rede pública de ensino municipal.
Art. 4.° - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei, no prazo
de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONS0JDE SOUSA
29 de maio d/2008
sec36S-ad\er
NICOLINO BOZZCLLA

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