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materia nº 68/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
native_id4945

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Mensagem n° 28/08
Cidade Monumento da História Pátria
Cel/ula Maíer da Nacionalidade
KHOJ1STO IH; Mil N.°_.fia/Q8
DOCUMENT O N.
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com a Secretaria
de Estado de Esporte, Lazer e
Turismo.
Proc. n" 24801/08
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem
como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando à
construção de campo de futebol, com pista de atletismo.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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