| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. |
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Mensagem n° 28/08 Cidade Monumento da História Pátria Cel/ula Maíer da Nacionalidade KHOJ1STO IH; Mil N.°_.fia/Q8 DOCUMENT O N. PROJETO DE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. Proc. n" 24801/08 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando à construção de campo de futebol, com pista de atletismo. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.