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materia nº 70/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda.
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ao>
Mensagem n° 30/07
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PUGJETG DE LEI N.°_JO/0§
DOCUMENT O N.* 820/08 /
PROJETODELEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) à Associação de Amigos
da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício
de 2008, visando prestar apoio às
atividades da Banda.
Proc. n° 24956/08
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de
Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar
apoio às atividades da Banda.
Art. 2" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal •• Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente,
visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o
código abaixo discriminado:
ENTIDADE
Associação de Amigos da
Banda Marcial Matteo
Bei...
CREDITO ORÇAMENTAR1O VALOR
20800.12.361.0017.2379.335043 R$60.000,00
Art. 3° - O crédito de que trata o art 2° desta Lei será
coberto com a anulação parcial, no montante de RS 60.000,00 (sessenta mil
reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°,
inciso III da Lei n° 4320/64:
CREDITO ORÇAMENTÁRIO
20800.12.361.0007.2.013.319013.00
VALOR
R$ 60.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. \. 252

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