| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. |
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ao> Mensagem n° 30/07 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PUGJETG DE LEI N.°_JO/0§ DOCUMENT O N.* 820/08 / PROJETODELEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. Proc. n° 24956/08 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda. Art. 2" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal •• Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas de subvenção da entidade a seguir indicada, com o código abaixo discriminado: ENTIDADE Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei... CREDITO ORÇAMENTAR1O VALOR 20800.12.361.0017.2379.335043 R$60.000,00 Art. 3° - O crédito de que trata o art 2° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante de RS 60.000,00 (sessenta mil reais), do crédito orçamentário abaixo discriminado, conforme o art. 43, § 1°, inciso III da Lei n° 4320/64: CREDITO ORÇAMENTÁRIO 20800.12.361.0007.2.013.319013.00 VALOR R$ 60.000,00 Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \. 252