br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 71/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio".
native_id4948

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

aa
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 31/08 i>UOJETO DE LEI N.°
DOCUMENT O N.*
fl.02
PROJETO DE LEI
Altera a redacão do art. l" da Lei n°
1897-A, de 11.07.07, que autoríza o
Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, objetivando a
execução e parceria das obras de
implantação de infra-cstriitura de
esgotos do Conjunto Habitacional
"Núcleo Canal do Meio".
Proc. n° 25734/07
Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 1897-A, de 11 de julho de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o parágrafo único:
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo —
SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de
infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do
Meio", para atendimento de unidades habitacionais".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

open original →