| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". |
| native_id | 4948 |
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aa Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 31/08 i>UOJETO DE LEI N.° DOCUMENT O N.* fl.02 PROJETO DE LEI Altera a redacão do art. l" da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoríza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-cstriitura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio". Proc. n° 25734/07 Art. 1° - O art. 1° da Lei n° 1897-A, de 11 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o parágrafo único: "Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio", para atendimento de unidades habitacionais". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252