| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. |
| native_id | 4950 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
^ Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO o Considerando que, nos termos do "caput" do art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bem público por parte de terceiros, só poderá ser feito mediante permissão ou autorização a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público devidamente justificado, com aprovação do Legislativo e obedecidas as normas sanitárias aplicáveis; Considerando que recebemos solicitação, por parte da Primeira Igreja Batista em São Vicente para obtenção de autorização para o uso da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para a realização de evento evangelístico por parte dos integrantes do ministério jovem daquela igreja, e Considerando que em oportunidades como essa costuma ser grande a afluência de público em razão da beleza do evento e do interesse manifestado pelos jovens na palavra do Senhor, é que Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 73 /08 DOCUMENTO N.° 834 /Q8 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de junho de 2008, a partir das 19 horas, para realização de evento evangelístico pelo ministério jovem da Primeira Igreja Batista em São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de junho de/7008 FERNANDO B1SP Tec0196/dh/ad/er IGREJA DA PRIMEIRA - Primeira Igreja Batista em São Vicente "'Jma família unida, servindo em amor, alcançando pessoas, transformando vidas para a glória de Deus!" MAIO / 2008 Ofício n°. 004/08 A/ C Pr. Adriano Gabinete do Vereador Fernando Bispo Assunto: Solicitação do espaço da Praça Tom Jobim A presente tem finalidade de solicitar junto a Prefeitura Municipal de São Vicente, o espaço da Praça Tom Jobim, para realização de Evento evangelistico pelo ministério de Jovem da Igreja, dia 28 de junho de 2008, a partir da 19h. Sem mais, aguardando um desfecho favorável ao nosso pedido. Atenciosamente, TV Gilberto Barbosa Furtado Pastor Presidente Avenida Presidente Wilson, 1437 - Centro - São Vicente/SP-CEP 11320-001 (13) 3324-3429 / www.pibsaovicente.org.br - secretaria@pibsaovicente.org.br