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materia nº 73/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2008
Date 2008-06-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.
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^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
o
Considerando que, nos termos do "caput" do art.
141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bem público por parte de
terceiros, só poderá ser feito mediante permissão ou autorização a título
precário e por tempo determinado, conforme o interesse público devidamente
justificado, com aprovação do Legislativo e obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis;
Considerando que recebemos solicitação, por
parte da Primeira Igreja Batista em São Vicente para obtenção de autorização
para o uso da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim para a
realização de evento evangelístico por parte dos integrantes do ministério
jovem daquela igreja, e
Considerando que em oportunidades como essa
costuma ser grande a afluência de público em razão da beleza do evento e do
interesse manifestado pelos jovens na palavra do Senhor, é que
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 73 /08
DOCUMENTO N.° 834 /Q8
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área na Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São
Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para
realização de evento evangelístico, a partir
das 19 horas.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de
junho de 2008, a partir das 19 horas, para realização de evento evangelístico
pelo ministério jovem da Primeira Igreja Batista em São Vicente, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de junho de/7008
FERNANDO B1SP
Tec0196/dh/ad/er
IGREJA DA PRIMEIRA - Primeira Igreja Batista em São Vicente
"'Jma família unida, servindo em amor, alcançando pessoas, transformando vidas para a glória de Deus!"
MAIO / 2008
Ofício n°. 004/08
A/ C Pr. Adriano
Gabinete do Vereador Fernando Bispo
Assunto: Solicitação do espaço da Praça Tom Jobim
A presente tem finalidade de solicitar junto a Prefeitura Municipal de São Vicente, o
espaço da Praça Tom Jobim, para realização de Evento evangelistico pelo ministério de
Jovem da Igreja, dia 28 de junho de 2008, a partir da 19h.
Sem mais, aguardando um desfecho favorável ao nosso pedido.
Atenciosamente,
TV
Gilberto Barbosa Furtado
Pastor Presidente
Avenida Presidente Wilson, 1437 - Centro - São Vicente/SP-CEP 11320-001
(13) 3324-3429 / www.pibsaovicente.org.br - secretaria@pibsaovicente.org.br

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