br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 75/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes-SP 160.
native_id4952

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 36/08 pROJETO ^ ^ ^ fl-02
DOCUMENT O N.' 905 /QB
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - DER e com a Agência
Reguladora de Serviços Públicos de
Transporte do Estado - ARTESP,
objetivando a execução das obras e
serviços de implantação de 6 (seis)
obras de arte especiais, nos
entroncamentos de vias rodoviárias
do Município com a Rodovia dos
Imigrantes-SP 160.
Proc. n° 27166/08
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de
Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e
serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos
entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos
Imigrantes - SP 160.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

open original →