| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes-SP 160. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 36/08 pROJETO ^ ^ ^ fl-02 DOCUMENT O N.' 905 /QB PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes-SP 160. Proc. n° 27166/08 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes - SP 160. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252