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materia nº 76/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Programas e Projetos Culturais, com recursos do Fundo Nacional da Cultura, visando à implementação do Projeto "Rede de Pontos de Cultura"
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
PftOJETO T)E LEI N.°_Zfi/Q8
Mensagem n° 37/08 DOC UMENT O N.*-9&7/e8 fl- °2
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a União, por intermédio
do Ministério da Cultura/Secretaria de
Programas e Projetos Culturais, com
recursos do Fundo Nacional da Cultura,
visando à implementação do Projeto
"Rede de Pontos de Cultura"
Proc. n° 28133/08
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convénio com a União, por intermédio do Ministério da
Cultura/Secretaria de Programas e Projetos Culturais, com recursos do
Fundo Nacional da Cultura, visando a implementação do Projeto "Rede de
Pontos de Cultura".
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão às
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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