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materia nº 78/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-08-07
EmentaAutoriza o poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área no Humaítá, situada na Praça 118, na confluência com a Rua 45, ao lado da escola de samba lá existente, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 11 de agosto a 21 de setembro de 2008, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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texto original #

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Original anexo r-c
Senhores Vereadores
o
Senhor Presidente Proc fi0 129/08
JEm a , /os
Considerando que o Parque de Diversões Dayane tem
interesse de instalar-se no período de 11 de agosto a 21 de setembro de 2008
no Humaítá, em razão de residirem naquele bairro milhares de pessoas que
dificilmente têm acesso a programações de lazer;
Considerando que há a intenção de, além de levar
diversões, instalar-se parque de diversões no local adequado;
Considerando que, em contrapartida, o mencionado
Parque doará vinte cestas básicas para entidades de benemerência do
Município, sendo igualmente divididas entre a área continental e insular;
Considerando que na Rua 45, Praça 118, ao fado da
escola de samba lá situada, existe uma área propícia para ser utilizada para
essa finalidade, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município;
Submeto a apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
,- l
PRQJETO DE LEI N.° 78 /08
DOCUMENTO N.° 967/08
Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área no Humaítá, situada na
Praça 118, na confluência com a Rua 45, ao
lado da escola de samba lá existente, pelo
Parque de Diversões Dayane, no período de
11 de agosto a 21 de setembro de 2008, para a
instalação de Parque de Diversões, obedecidas
as normas sanitárias aplicáveis.
Art.1,° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área no Humaitá, situada na Praça 118, na confluência com a Rua 45, ao lado da
escola de samba lá existente, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de
11 de agosto a 21 de setembro de 2008, para instalação de parque de diversões,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - O permissionário se obriga a doar, em contrapartida, vinte cestas
básicas a entidades de benemerência, divididas igualmente para a área
continental e insular do Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de agosto de 2008.
JOSÉ ALBERTO
sec457JA/AM

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