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materia nº 80/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2008
Date 2008-08-07
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências.
native_id4957

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Senhor Presidente Orí9inal anexo
Proc n° 131/08
Senhores Vereadores ;
j £m 8.... f. A ..... /.08
O câncer de mama é a maior causa de óbitos por
câncer na população feminina, principalmente na faixa etária entre 40 e 69
anos. Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em
que a doença é descoberta. A maioria dos casos de câncer de mama, no
Brasil, é diagnosticada em fase adiantada, diminuindo as chances de
sobrevida das pacientes e comprometendo os resultados do tratamento. O
outro certamente é a dificuldade de conscientização das mulheres e da
mobilização da sociedade.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde -
OMS, somente nas décadas de 70 e 80 as faixas de incidência do câncer
de mama aumentaram 10 vezes, ajustadas por idade. E importante destacar
que a OMS rotula essa enfermidade como prevenível e curável quando
detectada no início.
Sendo assim, apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N.° «0/08 - DOCUMENTO N.° 972 /Q8
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia de Prevenção ao Câncer
de Mama e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído, no Calendário Oficia! do Município, o Dia de
Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizado, anualmente, no 3.°
domingo do mês de maio.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 7 de agosto de 2008.
JOSSEÍE É EDUARD b O
Tec0277/JE/AD/an£n

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