| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2008 |
| Date | 2008-08-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. |
| native_id | 4957 |
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:\ ______ r^_i_ ______ Senhor Presidente Orí9inal anexo Proc n° 131/08 Senhores Vereadores ; j £m 8.... f. A ..... /.08 O câncer de mama é a maior causa de óbitos por câncer na população feminina, principalmente na faixa etária entre 40 e 69 anos. Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. A maioria dos casos de câncer de mama, no Brasil, é diagnosticada em fase adiantada, diminuindo as chances de sobrevida das pacientes e comprometendo os resultados do tratamento. O outro certamente é a dificuldade de conscientização das mulheres e da mobilização da sociedade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, somente nas décadas de 70 e 80 as faixas de incidência do câncer de mama aumentaram 10 vezes, ajustadas por idade. E importante destacar que a OMS rotula essa enfermidade como prevenível e curável quando detectada no início. Sendo assim, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N.° «0/08 - DOCUMENTO N.° 972 /Q8 Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído, no Calendário Oficia! do Município, o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizado, anualmente, no 3.° domingo do mês de maio. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 7 de agosto de 2008. JOSSEÍE É EDUARD b O Tec0277/JE/AD/an£n