| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2008 |
| Date | 2008-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Munícipes da Igreja Batista do Parque das Bandeiras pretendem realizar naquele bairro atividades recreacionais e integrativas para crianças, aproveitando o espírito das Olimpíadas, que denominarão "Kid Games, Olimpíadas Infantis". Trata-se de iniciativa louvável tendo em vista que aquele bairro é carente de opções de lazer, principalmente para crianças e jovens. Considerando que para sua realização, no entanto, há necessidade de autorização legislativa, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N? «3 /08 DOCUMENTO N? 1044 /08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário,de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, no dia 20 de setembro, das 14 às 18 horas, para realização dos KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS, obedecidas as norma sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MAR/wwivAFONSo DE SOUSA Em 14 de\a'(jésto de 2008 SARGENTO BARRETO SEC488/SB/