| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2008 |
| Date | 2008-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ONG Mente Aberta. |
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* Senhor Presidente Original anexo ao Senhores Vereadores j Proc n ° 138/08 A ONG Mente Aberta vem realizando eventos, tendo como objetivo estimular o proíagonismo juvenil, criando oportunidades para que o jovem expresse em linguagem cultural seus anseios, dificuldades e sonhos, criando assim um espaço não só para os jovens que estarão se apresentando, mas para toda a comunidade. Em vista do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte ( Fl n. PROJETO LEI N.° 84/08 DOCUMENTO N.° 1045/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ONG Mente Aberta. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela ONG Mente Aberta, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de agosto de 2008 (domingo), das 15 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias pertinentes, para a realização de evento cultural. ( Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 14 de agosto de 2008. Sec489/SB/AD/ar&n