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materia nº 84/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2008
Date 2008-08-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ONG Mente Aberta.
native_id4962

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texto original #

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*
Senhor Presidente Original anexo ao
Senhores Vereadores j Proc n ° 138/08
A ONG Mente Aberta vem realizando eventos, tendo
como objetivo estimular o proíagonismo juvenil, criando oportunidades para
que o jovem expresse em linguagem cultural seus anseios, dificuldades e
sonhos, criando assim um espaço não só para os jovens que estarão se
apresentando, mas para toda a comunidade.
Em vista do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte
(
Fl n.
PROJETO LEI N.° 84/08
DOCUMENTO N.° 1045/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso de área da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim
pela ONG Mente Aberta.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, pela ONG Mente Aberta, de área da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 31 de agosto de 2008 (domingo), das
15 às 22 horas, respeitadas as normas sanitárias pertinentes, para a
realização de evento cultural.
(
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 14 de agosto de 2008.
Sec489/SB/AD/ar&n

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