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materia nº 85/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2008
Date 2008-08-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Rotatória, no dia 31 de agosto, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, para realização de evento de ação social e cidadania.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No próximo dia 31 de agosto a Estação das Águas Associação
Cultural em parceria com a ONG Coragem Para Mudar e a Prefeitura Municipal de
São Vicente, estará realizando um megaevento de ação social e cidadania no
Bairro Samaritá, na Praça Rotatória da referida localidade.
Esse evento será uma grande alavanca social, com a realização de
importantes serviços que seguramente irão contribuir socialmente com os
munícipes. Entre eles destacamos a emissão de documentos, orientação e
prevenção de saúde, apresentações artísticas e culturais, dentre outras
importantes e significativas atividades.
O bairro Samaritá, o mais antigo da Área Continental, terá esse
evento como um estimulo à cidadania e cultura, para que outras entidades sociais
também se interessem para essa questão de agregar e orientar pessoas,
disponibilizando serviços de difícil acesso.
Considerando que para sua realização há necessidade de
autorização legislativa, apresento o seguinte
PROJETO DE LEI N° 85 /08
DOCUMENTO N? 1048 /08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a
título precário, de área da Praça Rotatória, no
dia 31 de agosto, pela entidade Estação das
Águas Associação Cultural, para realização
de evento de ação social e cidadania.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Rotatória, no bairro Samaritá, pela entidade Estação das Águas
Associação Cultural, no dia 31 de agosto, das 8 às 18 horas, para realização de
evento de ação social e cidadania, obedecidas as norma sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE S
Em 14 de agosto de 2008
tec0299

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