| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2008 |
| Date | 2008-08-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Rotatória, no dia 31 de agosto, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, para realização de evento de ação social e cidadania. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores No próximo dia 31 de agosto a Estação das Águas Associação Cultural em parceria com a ONG Coragem Para Mudar e a Prefeitura Municipal de São Vicente, estará realizando um megaevento de ação social e cidadania no Bairro Samaritá, na Praça Rotatória da referida localidade. Esse evento será uma grande alavanca social, com a realização de importantes serviços que seguramente irão contribuir socialmente com os munícipes. Entre eles destacamos a emissão de documentos, orientação e prevenção de saúde, apresentações artísticas e culturais, dentre outras importantes e significativas atividades. O bairro Samaritá, o mais antigo da Área Continental, terá esse evento como um estimulo à cidadania e cultura, para que outras entidades sociais também se interessem para essa questão de agregar e orientar pessoas, disponibilizando serviços de difícil acesso. Considerando que para sua realização há necessidade de autorização legislativa, apresento o seguinte PROJETO DE LEI N° 85 /08 DOCUMENTO N? 1048 /08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Rotatória, no dia 31 de agosto, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, para realização de evento de ação social e cidadania. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Rotatória, no bairro Samaritá, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, no dia 31 de agosto, das 8 às 18 horas, para realização de evento de ação social e cidadania, obedecidas as norma sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE S Em 14 de agosto de 2008 tec0299