| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, para a realização de culto evangélico. |
| native_id | 4967 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
r"-'-"-ia i MI ORIGINAL ANtXO AO Senhor Presidente ( CM-áJgJ S / o Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Pentecostal Família de Deus pretende realizar culto evangélico no próximo dia 31 de agosto, na Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, com o intuito de promover a integração da comunidade para a difusão do Evangelho; Considerando a importância de eventos dessa natureza que permitem maior entrosamento entre pessoas da mesma crença e possibilitam o acesso de novos interessados em ouvir as mensagens da Igreja, e Considerando que há necessidade de autorização legislativa para o uso de bens públicos por terceiros, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 89 /08 DOCUMENTO N.° 1123/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, para a realização de culto evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, das 14 às 17 horas, para a realização de culto evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTI M AFONSO DE SOUSA Em 28 de agosto de 2008 LUÍS CLÁUDIO BILI TEC0327/CK-AD-er