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materia nº 89/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2008
Date 2008-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, para a realização de culto evangélico.
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ORIGINAL ANtXO AO
Senhor Presidente ( CM-áJgJ S / o
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Pentecostal Família de
Deus pretende realizar culto evangélico no próximo dia 31 de agosto, na
Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, com o intuito de promover a
integração da comunidade para a difusão do Evangelho;
Considerando a importância de eventos dessa
natureza que permitem maior entrosamento entre pessoas da mesma
crença e possibilitam o acesso de novos interessados em ouvir as
mensagens da Igreja, e
Considerando que há necessidade de autorização
legislativa para o uso de bens públicos por terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 89 /08
DOCUMENTO N.° 1123/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Vereador
Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja
Pentecostal Família de Deus, no dia 31
de agosto de 2008, para a realização de
culto evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja
Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, das 14 às 17
horas, para a realização de culto evangélico, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTI M AFONSO DE SOUSA
Em 28 de agosto de 2008
LUÍS CLÁUDIO BILI
TEC0327/CK-AD-er

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