| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 30 de agosto de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. |
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. Senhor Presidente Senhores Vereadores A Primeira Igreja Batista em São Vicente tem realizado notável trabalho junto à comunidade vicentina, especialmente junto aos jovens, com divulgação do Evangelho, a educação fundamentada em valores como a importância da família, considerando conscientização social, paternidade e maternidade responsáveis e outros, além da preparação para o exercício consciente da cidadania. Visando propagar esse trabalho a igreja pretende realizar evento com a participação do ministério jovem, na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 30 de agosto, a partir das 19 horas. Trata-se de evento que atrairá grande público como costuma acontecer sempre que a palavra do Senhor é levada às pessoas com motivação pura e fé esclarecida. Considerando que, de acordo com o disposto no "caput" do Art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante permissão ou autorização a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público devidamente justificado, com a aprovação do Legislativo e obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: F! r»." 3 P r o cPROJETO DE LEI N.° 90/08 - DOCUMENTO N.° 1126/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 30 de agosto de 2008, pára realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas. Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 30 de agosto de 2008, a partir das 19 horas, para a realização de evento evangelístico pelo Ministério da Primeira Igreja Batista em São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 28 de /abpsto de 2008. FERNANDO BISPO Sec536/FB/AD/amV