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materia nº 90/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2008
Date 2008-08-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 30 de agosto de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Primeira Igreja Batista em São Vicente tem realizado
notável trabalho junto à comunidade vicentina, especialmente junto aos jovens,
com divulgação do Evangelho, a educação fundamentada em valores como a
importância da família, considerando conscientização social, paternidade e
maternidade responsáveis e outros, além da preparação para o exercício
consciente da cidadania.
Visando propagar esse trabalho a igreja pretende realizar
evento com a participação do ministério jovem, na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 30 de agosto, a partir das 19 horas.
Trata-se de evento que atrairá grande público como costuma
acontecer sempre que a palavra do Senhor é levada às pessoas com motivação
pura e fé esclarecida.
Considerando que, de acordo com o disposto no "caput" do
Art. 141 da Lei Orgânica do Município, o uso de bens municipais, por terceiros,
só poderá ser feito mediante permissão ou autorização a título precário e por
tempo determinado, conforme o interesse público devidamente justificado, com a
aprovação do Legislativo e obedecidas as normas sanitárias aplicáveis,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
F! r»." 3
P r o c￾PROJETO DE LEI N.° 90/08 - DOCUMENTO N.° 1126/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
titulo precário, de área da Praça António
Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela
Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia
30 de agosto de 2008, pára realização de
evento evangelístico, a partir das 19 horas.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 30 de agosto
de 2008, a partir das 19 horas, para a realização de evento evangelístico pelo
Ministério da Primeira Igreja Batista em São Vicente, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 28 de /abpsto de 2008.
FERNANDO BISPO
Sec536/FB/AD/amV

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