| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2008 |
| Date | 2008-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
| native_id | 4985 |
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/ r&L °T/ s le (^/cw- y&c&nte / Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagemn° 51/08 PKOJETO DÍÍ LKI N.° 108/08 fl.02 DOCUMKNT O N/1324/Q8 PROJETO DE LEI Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúli o dos Servidore s Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 c dá outras providências. Proc. n° 39495/08 Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício financeiro de 2009, discriminado pelos anexos desta Lei, e que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 11.020.000,00 (onze milhões e vinte mil reais), a valores de preços correspondentes a 30 de junho de 2008. Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das contribuições e outras fontes, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme a Lei n° 4320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições R$ 6.230.000,00 Receita Patrimonial R$ 10.428,76 Receitas Intra-Orçamentárias R$ 4.779.571,24 Total da Receita R$ 11.020.000,00 Art. 3° - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos da Lei Federal n° 4320/64; da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão; nas Portarias Interministeriais n°s 163, de 04 de maio de 2001; 325, 326 e 328, todas de 27 de agosto de 2001; nas Portarias STN/MF n°s 300, de 27 de junho de 2002; 448, de 13 de setembro de 2002; 248, de 28 de abril de 2003; na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, conforme a seguinte discriminação: MOD. 252 ooCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n°51/08 fl.03 1) Por Função de Governo 04 - Administração 08 - Assistência Social 10-Saúde 28 - Encargos Especiais Total da Despesa R$ 1.084.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 8.401.000,00 R$ 535.000,00 R$ 11.020.000,00 2) Por Subfunções 04 - Administração 122 - Administração Geral 08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária I O - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 846 - Outros Encargos Especiais R$ 1.084.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 8.401.000,00 R$ 425.000,00 R$ 110.000,00 Total da Despesa R$ 11.020.000,00 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 51/08 fí.04 3) Por Categorias Económicas 3.0.00.00 - Despesas Correntes R$ 10.970.000,00 3. l .00.00 - Pessoal e Encargos R$ 994.000,00 3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida R$ 415.000,00 3.3.00.00-Outras Despesas Correntes R$ 9.561.000,00 4.0.00.00 - Despesas de Capital R$ 50.000,00 4.4.00.00 - Investimentos R$ 50.000,00 Total da Despesa R$ 11.020.000,00 4) Por Órgão de Administração 04.01.01 -Caixa de Saúde e Pecúlio R$ 11.020.000,00 Total da Despesa R$ l .020.000,00 Art. 4° - Fica o Superintendente da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Art. 5° - A alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito Municipal. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2009. Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. MOD. 252 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE '-- .::- 11-06:43 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL ESTRUTURA ORÇAMENTARIA RGAO: 04-CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Orçamentaria: 04.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Executora: 04.01.01 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO 04 - Administração (04) 122 -Administração Geral (04.122) 0035 -Assistência Médica e Odontológica (04.122.0035) Operações Especiais Projsto» 08 - Assistência Social (08) 244 - Assistência Comunitária (08.244) 0035-Assistência Médica e Odontológica (08.244.0035) Operações Especiais 10-Saúde(10) 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial (10.302) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (10.302,0035) Operações Especiais 28 - Encargos especiais (28) 843 - Serviço da Dívida Interna (28.843) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.843.0035) Operações Especiais 846 - Outros Encargos Especiais (28.846) 0035 - Assistência Médica e Odontológica (28.846.0035) Operações Especiais 0012 - Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V. Projetos Projetos 1004 - Reequipamenlo - C.S.P.S.M.S.V. Projetos Projcto* EXERCÍCIO: 2009 Ati vida dês 2365 - Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. AffvUadM 2367-Pecúlio-C.S.P.S.M.S.V. Alividades 2366 - Assislénaa Médica - C.S.P.S M.S V Atividades 2368 - Precatório - C.S.P.S.M.S.V. Atividades RP-01 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:09 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE PROGRAMAS R$1,00 RGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Código Descrição 0035 Assistência Médica e Odontológica EXERCÍCIO: 2009 Valor 11.020.000,00 RP 02 Página; 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:09 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE OPERAÇÃO ESPECIAL R$1.00 ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Código Descrição 0012 Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V. EXERCÍCIO: 2009 Valor 110.000,00 RP-02 Página: 2 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:09 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE PROJETO RS 1.00 RGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Código Descrição 1004 Reequipamenío - C.S.P.S.M.S.V. EXERCÍCIO: 2009 Valor 50.000,00 RP-02 Página: 3 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:09 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RELAÇÃO DE ATIVIDADE R$1,00 ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Código Descrição 2365 2366 2367 2368 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V. Pecúlio-C.S.P.S.M.S.V. Precatório-C.S.P.S.M.S.V. EXERCÍCIO: 2009 Valor 1.084.000,00 8.351.000,00 1.000.000,00 425.000,00 RP-02 Página: 4 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:27 MUNICÍPIO: SÃO VICENTE Especificação LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA Realizado Previsto 008 EXERCÍCIO: 2009 rojetado •^^^^^PBBP^MBBBI 2010 2011 Receitas Correntes Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferência Correntes Outras Receitas Correntes Receitas Correntes - Receita de Contribuições Outras Receitas Correntes ^OTAL GERAL: 5.601.936,32 1.389,88 198.000,00 0,00 1.135.045.06 6.936.371,26 l ntra -Orça menta ri a 0,00 0,00 0,00 6.936.371,26 5.510.800,67 231.709,00 0,00 2.401.587,67 0,00 8.144.097,34 0,00 0,00 0,00 8.144.097,341 W^ 5.313.186,84 5.390.137,18 203.370,80 241.596,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.516,557,64 5.631.733,78 3.512.257,36 3.289.599,34 0,00 1.178.666,88 3.512.257.36. 4.468.266.22 6.230.000,00 10.428,76 0,00 0,00 0,00 6.240.428,76 6.857.000,00 11.500,00 0,00 0,00 0,00 6.868.500',00 7.540.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 ; 7.552.000,00 3.719-000,00 4.091.500,00 4.500.000,00 1.060.571,24 1.040.000,00 1.148.000,00 4.779.571,24 5.131.500,00 5.648.000,00 RP-03 "Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07:42 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DE EVOLUÇÃO DA DESPESA MUNICÍPIO: SÃO VICENTE Especificação EXERCÍCIO: 2009 2005 Realizado 2006 2007 Fixado 2008 2009 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA JTOTAL GERAL: 502.343,27 0,00 6.489.808,91 6.992.152,18 7.625,50 0,00 7.625,50 | 6.999.777,68 462.101.81 0,00 7.217.443,06 7.679,544,87 15.388,80 0,00 .15.388,80 7.694.933,67] 559.757,45 0,00 8.398.016,22 : 8.957.773,67 12.845,00 0,00 12.845,00 8.970.618,67] ' 745.970,40 137.760,00 8.998.149,60 . 9.881.880,00 45.920.00 172.200,00 218.120,00 10.100.000,00 yajjagjfBffagjtm» 994.000,00 415.000,00 9.561.000,00 10.970.000,00 50.000,00 0,00 50.000.00 11.020.000,001 RP-04 "Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:07-59 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Receitas Receitas Correntes Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Correntes - Intra-Orçamentária Receita de Contribuições Outras Receitas Correntes Total Despesas 6.240.428,76 Administração 6.230.000,00 Assistência Social 10.428,76 Encargos especiais 4.779.571,24 Saúde 3.719.000,00 1.060.571,24 11.020.000,00 Total EXERCÍCIO: 2009 1.084.000,00 1.000.000,00 535.000,00 8.401.000,00 11.020.000,00 RP-05 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV N1UN DE S VICENTE 25/09/2008 11:0815 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 1 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Receitas Receitas Correntes Receita de Contribuições 6.230.000,00 Receita Patrimonial 10.428,76 Receitas Correntes - Intra-Orç. Receita de Contribuições 3.719.000,00 Outras Receitas Correntes 1.060.571,24 EXERCÍCIO: 2009 Despesas Total Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.240.428,76 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.779.571,24 Superavit Corrente 11.020.000,00 Total 994.000,00 415.000,00 9-561.000,00 10.970.000,00 50.000,00 1.020.000,00 Déficit de Capital Total Despesas de Capital INVESTIMENTOS 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Receitas e Despesas Correntes Receitas e Despesas de Capital Reserva Orçamentado do RPPS Reserva de Contingência Total Receitas Despesas 11.020.000,00 10.970.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 11.020.000,00 11.020.000,00 7 RP-06 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:0826 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA [ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Conta 1.2.1.0.99.01.01 1.2.1.0.99.01.02 1.2.1.0.99.01.03 1.2.1.0.99.01.04 1.2.1.0.99.03.01 1.2.1.0.99.05.01 1.2.1.0.99.05.02 1.2.1.0.99.07.01 1.2.1.0.99.07.02 1.2.1.0.99.07.03 1.2.1.0.99.07.04 1.2.1.0.99.09.01 1.2.1.0.99.09.02 1.2.1.0.99.09.03 1.2.1.0.99.09.04 1.3.2.9.00.01.01 7.2.1.0.99.01.01 7.2.1.0.99.01.02 7.2.1.0.99.01.03 7.2.1.0.99.01.05 7.9.3.2.16.01.01 7.9.3.2.16.01.02 7.9.3.2.16.01.03 7.9.3.2.16.01.04 7.9.3.2.16.01.06 7.9.3.2.16.01.07 Descrição P.M.S.V. 3% Servidor C.M.S.V C.S.P.S.M.S.V. 3% Servidor I.P.S.M.S.V. 3% Servidor [nativos 3% Pensionista 3% C.M.S.V. Pensionista 3% I.P.S.M.S.V. P.M.S.V. 6% Facultativo C.M.S.V. 6% Facultativo C.S.P.S.M.S.V. 6% Facultativo I.P.S.M.S.V. 6% Facultativo Pecúlio P.M.S.V. Pecúlio C.M.S.V. Pecúlio C.S.M.S.V. Pecúlio l. P.M.S.V. Fundos de Aplicações P.M.S.V C.M.S.V. I.P.S.M.S.V. CSPSMV P.M.S.V. -Acordo 12/98 - Reg. Parcelamento de Débito P.M.S.V. -Acordo 12/04 -Reg. Parcelamento de Débito SESASV - Acordo 12/98 - Reg. parcelamento de Débito SESASV - Acordo 12/04 - Reg. Parcelamento de Débito C.M.S.V. - Acordo 12/98 - Reg. Parcelamento de Débito C.M.S.V. - Acordo 12/99 - Reg. Parcelamento de Débito EXERCÍCIO: 20091 Lei Lein°1213-A Lein°1213-A Lei n° 1213 -A Lei n° 1213- A Lein°1213-A Lein°1213-A Lei n° 1213 -A 1.370-A Lein°. 1370 -A Lein°. 1370 -A Lein°. 1370 -A Lei n° 1.520 Lei n° 1.520 Lei n° 1.520 Lei n° 1 .520 Lei n° 1213 -A Lei n° 1213 -A Lein°1213-A Lein°1213-A Lein°1213-A Lei n° 1213 -A Lei n° 1213 -A Lei n° 1213 -A Lein°1213-A Lein°1213-A Lei n° 1213 -A J-^ r_ RP-07 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:08:42 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS •ÓRGÃO: 04- CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE EXERCÍCIO: 2009 Código 1.0.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.00.00 1.2.1.0.99.00.00 1.2.1.0.99.01.00 1.2.1.0.99.01.01 1.2.1 0.99.01.02 1.2.1.0.99.01.03 1.2.1.0.99.01.04 1.2.1.0.99.03.00 1.2.1.0.99.03.01 1.2.1 .0.99.05.00 1.2.1.0.99.05.01 « 2.1.0.99.05.02 2.1.0.99.07.00 1.2.1.0.99.07.01 1.2.1.0.99.07.02 1.2.1.0.99.07.03 1.2.1.0.99.07.04 1.2.1.0.99.09.00 1.2.1.0.99.09.01 1.2.1.0.99.09.02 1.2.1.0.99.09.03 1.2.1.0.99.09.04 1.3.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00 1.3.2.9.00.00.00 1.3.2.9.00.01.00 1.3.2.9.00.01.01 7.0.0.0.00.00.00 ^2.0.0.00.00.00 2.1.0.00.00.00 ,.2.1.0.99.00.00 7.2.1.0.99.01.00 7.2.1.0.99.01.01 7.2.1.0.99.01.02 7.2.1.0.99.01.03 7.2,1.0.99.01.05 7.9.0.0.00.00.00 7.9.3.0.00.00.00 7.9.3.2.00.00.00 7.9.3.2.16.00.00 7.9.3.2.16.01.00 7.9.3.2.16.01.01 7.9.3.2.16.01.02 7.9.3.2.16.01.03 7.9.3.2.16.01.04 7.9.3.2.16.01.06 7.9.3.2.16.01.07 Total KH 08 Especificação Receitas Correntes Receita de Contribuições Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais Contribuição de Servidor Ativo Civil P.M.S.V. 3% Servidor C.M.S.V C S P S M.S.V. 3% Servidor I.P S. M.S.V. 3% Servidor Contribuições de Servidor Inativo Civil [nativos 3% Contribuições de Servidor Pensionista Civil Pensionista 3% C.M.S.V. Pensionista 3% I.P.S.M.S.V. Contribiuições Facultativas de Servidor Civil P.M.S.V. 6% Facultativo C.M.S.V. 6% Facultativo C S P S. M.S.V. 6% Facultativo I.P S. M S. V. 6% Facultativo Contribuições de Pecúlio Pecúlio P.M.S.V. Pecúlio C.M.S.V. Pecúlio C. S. M.S.V. Pecúlio l. P.M.S.V. Receita Patrimonial Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas de Valores Mobiliários Fundos de Investimento Fundos de Aplicações Receitas Correntes - Intra-Orçamentária Receita de Contribuições Contribuições Sociais Outras Contribuições Sociais Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil P.M.S.V C.M.S.V. t.P.S. M.S.V. CSPSMV Outras Receitas Correntes Receita da Dívida Ativa Receita da Dívida Ativa Não-Tcibutária Receita da Divida Ativa de Outras Contribuições Receita da Divida Ativa de Outras Contribuições - Principal P.M.S.V. -Acordo 12/98 - Reg. Parcelamento de Débito P.M.S.V. -Acordo 12/04 - Reg. Parcelamento de Débito SESASV - Acordo 12/98 - Reg. parcelamento de Débito SESASV - Acordo 12/04 - Reg. Parcelamento de Débito C.M.S.V. -Acordo 12/98- Reg. Parcelamento de Débito C.M.S.V. - Acordo 1 2/99 - Reg. Parcelamento de Débito Desdobramento Fonte Cat Económica 6.240.428,76 6.230.000,00 6.230.000,00 6.230.000,00 2.927.000,00 2.820.000.00 86.000.00 13.000,00 8.000,00 610.000,00 610.000,00 182.000.00 7.000,00 175.000,00 1.182.000.00 1.070.000,00 13.000,00 2.000,00 97.000,00 1.329.000,00 1.030.000,00 10.000,00 5.000,00 284.000,00 10.428,76 10.428.76 10.428.76 10.428,76 10.428,76 4.779.571,24 3.719.000,00 3.719.000,00 3.719.000,00 3.719.000,00 2.820.000,00 86.000,00 800.000,00 13.000,00 1.060.571,24 1.060.571,24 1.060.571,24 1.060.571,24 1.060.571,24 501.497,88 99.999,96 257.544,00 98.239,00 J^*~7 71.410,00 Sft.*S/' 31.880,40 // 11.020.000,00 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:08:56 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTARIA SEGUNDO AS CATEGORIAS pRGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgãos Unidades Orçamen. Unidades Executoras Pessoal e Encargos Despesas Correntes Juros e Outras Desp. Encargos Correntes Tota! Investim. •'-3a Despesas Capital Inversões Amortização Financeiras da Dívida - Reservas Total Total . EXERCÍCIO: 2009 Total Geral 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 0401 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 040101 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO Total 994.000,00 415.000,00 9-561.000,00 10.970.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 11.020.000,00 994.000,00 415.000,00 9.561.000,00 10.970.000,00 50.000,00 0,00 .0,00 50.000,00 0,00 11.020.000,00 RP-09 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:09:20 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 2 NATUREZA DA DESPESA R$1,00 Desdobramento ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Consolidação Geral Código Especificação 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOClAlS 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR.OPER.ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS, 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTÁRIO 3,2.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS '.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS .3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 254.000.00 140.000,00 EXERCÍCIO: 2009 Modalidade Cat, Económica 10.970.000,00 994.000,00 854.000,00 140.000,00 415.000,00 9.561.000,00 0.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 255.000,00 1.055.000,00 90.000,00 7.041.000,00 110.000,00 10.000.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 Total: RP-10 11.020.000,00 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25 := ?::< 11'09.30 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Orçamentaria: 0401 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Unidade Executora: 040101 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO Código Especificaçãt 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0035 Assistência Médica e Odontoiógica 04.122.0035.2365 Atividades Administrativas - C.S.P.S.M.S.V. 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0035 Assistência Médica e Odoníológica 08.244.0035.2367 Pecúlio - C.S.P.S.M.S.V. 10 Saúde 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0035 Assistência Médica e Odontoiógica 10.302.0035.1004 Reequípamento - C.S.P.S.M.S.V. 10.302.0035.2366 Assistência Médica - C.S.P.S.M.S.V. 28 Encargos especiais 28.843 Serviço da Dívida Interna '. 28.843.0035 Assistência Médica e Odontoiógica 28.843.0035.2368 Precatório - C.S.P.S.M.S.V. 28.846 Outros Encargos Especiais M 28.846.0035 Assistência Médica e Odontoiógica 28.846.0035.0012 Contribuição para o PASEP - C.S.P.S.M.S.V. Total EXERCÍCIO: 2009 110.000,00 í 10.000 110.000. 110.000. 110.000, 50.000,00 Atividades 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 8.351.000,00 8.351.000,00 8.351.000,00 8.351.000,00 :425.000,00 425.000,00 425.000,00 425.000,00 10.860.000,00 Total 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 50.000,00 8.351.000,00 | 535.000,00 " 425.000,00 425.000,00 425.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 11.020.000,00 RP-11 Página: l CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE :•_:.: 11:0943 Código 04 04.122 04.122.0035 08 08.244 08.244.0035 10 10.302 10.302.0035 28 28.843 28.843.0035 28.846 28.846.0035 Total LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 7 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO - DEMONS. DE FUNÇÕES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE ; •'-•'•-• Especificaç Administração ^'[''^jfjj,- ' Administração Geral !''&L. Assistência Médica e Odontológica Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Médica e Odontológica Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial ~íS£ Assistência Médica e Odontológica Encargos especiais .:>í"> Serviço da Dívida Interna Assistência Médica e Odontológica Outros Encargos Especiais Assistência Médica e Odontológica $&• -.,_-.—te,.. 'íillí: EXERCÍCIO: 200 Atividades 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 .1.000.000,00 1.000.000,00 8.351000,00 8.351.000,00 8.351.000,00 425.000,00 425.000,00 425.000,00 0.00 0,00 10.860.000,00 Total '-: 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 1 1.000.000,00 1.000.000,00 j! .8.401.000,00 8.401.000.00 8.401.000.00 535.000.00 425.000,00 425.000,00 110.000,00 110.000.00 11.020.000,00 RP-12 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:09:59 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇOES E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Código 04 04.122 04.122.0035 08 08.244 08.244.0035 10 10.302 10.302.0035 28 28.843 28843.0035 28.846 !8.846.0035 'otal Especificação Administração'. Administração Geral Assistência Médica e Odontológica Assistência Social Assistência Comunitária Assistência Médica e Odontológica Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial Assistência Médica e Odontológica Encargos especiais Serviço da Dívida Interna Assistência Médica e Odontológica Outros Encargos Especiais Assistência Médica e Odontológica Ordinário 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 1.000-000,00 1.000.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 ' -' 535.000,00 425.000.00 425.000,00 110.000,00 110.000,00 11.020.000,00 Vinculado 0,00 EXERCÍCIO: 2009 Total 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 8.401.000,00 535.000,00 425.000,00 425.000,00 110.000,00 110.000,00 11.020.000,00 RP-13 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:10:14 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - ANEXO 9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função 04 Administração 08 Assistência Social 10 Saúde 28 Encargos especiais Total Descrição EXERCÍCIO: 2009 Valor 1.084.000,00 1.000.000,00 8.401.000,00 535.000,00 11.020.000,00 RP-14 Pagina: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:10:41 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA RGAO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função Despesa Fixada Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 04 - Administração 1.084.000,00 08 - Assistência Social 1.000.000,00 10-Saúde 8.401.000,00 EXERCÍCIO: 2009 Total 28 - Encargos especiais 535.000,00 11.020.000,00 RP-15 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 25/09/2008 11:11:12 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA ÓRGÃO: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE Função Despesa Fixada Órgão: 04 - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE 04 - Administração 1.084.000,00 08 - Assistência Social 1.000.000,00 10-Saúde 8.401.000,00 EXERCÍCIO: 2009 Total 28 - Encargos especiais 535.000,00 11.020.000,00 RP-15 Página: 1 CAIXA DE SAÚDE E PEC DOS SERV MUN DE S VICENTE 11:11:29 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS . í . Extra Orçamentaria Atual 0,00 RP-17 Página: 1