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materia nº 113/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 113 / 2008
Date 2008-10-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Federal de Assistência ao Policial - AFAPOL, com sede neste Município.
native_id4990

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Federai de Assistência ao
Policial - AFAPOL, fundada em 14 de outubro de 2005, é uma sociedade
civil sem fins lucrativos, com sede em São Vicente, nascida após árdua
luta pela existência de uma entidade que efeíivamente defendesse os
ideais e a busca por melhorias para essa classe profissional.
Uma categoria profissional só se faz ouvida
quando tem representação forte em todas as esferas políticas e
administrativas.
O trabalho da Associação é abrangente,
respeitado e mobiliza forcas de vários Estados da Federação, pois a
segurança pública deixou de ser tema regionalizado e passou a ter
importância nacional.
Muitas conquistas registram o sucesso da
entidade desde a sua fundação e podemos citar alguns benefícios que
marcam a luta da entidade:
1 -AUXÍLIO FUNERAL (Extensivo a dependentes)
2 - AUXÍLIO NATALIDADE
3 - PRÉMIO ANIVERSÁRIO
4 - SEGURO PRISÃO ADMINISTRATIVA ou NÃO
5 - AUXÍLIO DOENÇA (Extensivo a dependentes)
6 - AUXÍLIO ACIDENTE (Extensivo a dependentes)
7 - AUXÍLIO SOCIAL (Cesta básica, Auxílio pecúlio, etc.)
8 - APOIO JURÍDICO - Assistência especializada na área
Administrativa Militar em todas as esferas, .bem como em
outras áreas, em especial indenizatória, no combate às
injustiças e abusos cometidos pelas autoridades militares e
acompanhamento e pesquisa de processos em andamento.
Considerando o louvável trabalho desenvolvido
pela AFAPOL em prol dos interesses de uma importante categoria
profissional, e
Considerando nossa intenção de possibilitar
que essa entidade seja considerada de Utilidade Pública, para que
obtenha os benefícios legais a que tiver jus,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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PROJETO DE LEI N.° 113 /QQ
DOCUMENTO N.Ú1393/Ú8
Considera de Utilidade Pública a
Associação Federal de Assistência ao
Policial - AFAPOL, com sede neste
Município.
Art, 1,° - É considerada de Utilidade Pública a Assodação Federal de
Assistência ao Policial - AFAPOL, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
EfTk 23 de outubro de 2008.
SARGENTO BARRETO
TEC0404/CK/AD/cms...
T»

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