| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2008 |
| Date | 2008-10-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 52.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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Mensagem n° 57/08 Cidade Monumento da História Pátria Cel/ula Mater da Nacionalidade PHOJtíTO Ufc L Kl N.°_ 115708 D O C U M K N T O N._ , PROJETO DE LEI 1102 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 52.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. n° 43908/08 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal Secretaria da Fazenda, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS 20101.04.122.0006.2.004.31.90.11 20300.02.062.0020.0.017.33.90.91 20300.02.062.0020.0.016.46.90.91 20400.04.122.0006.2.004.31.90.11 20400.09.272.0007.2.012.31.90.13 20500.04.122.0006.2.004.31.90.11 20800.12.361.0006.2.007.31.90.11 20800.12.361.0006.2.008.31.90.11 20800.12.361.0006.2.009.31.90.11 20800.12.365.0006.2.005.31.90.11 20800.12.361.0007.2.012.31.90.13 20800.12.365.0007.2.012.31.90.13 20900.15.451.0006.2.004.31.90.11 21101.09.272.0007.2.012.31.90.13 21300.10.301.0006.2.004.31.90.11 21300.10.301.0007.2.010.31.90.13 21300.10.301.0007.2.012.31.90.13 VALOR R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 7.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 2,500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 11.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 3.000.000,00 Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Ari. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252