| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2008 |
| Date | 2008-10-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 60/08 PKOJETO DE LEÍ N.° 117/08 n O CU M li *í T (9 N.°,.1448/08 PROJETO DE LEI fl.02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo. Proc. n" 44320/08 Art 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e assinar Termos Aditivos, visando ao recebimento de recursos financeiros para construção de Ginásio Esportivo. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.