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materia nº 117/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2008
Date 2008-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo.
native_id4994

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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 60/08
PKOJETO DE LEÍ N.° 117/08
n O CU M li *í T (9 N.°,.1448/08
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Secretaria de listado de
Esporte, Lazer e Turismo, visando à
construção de Ginásio Esportivo.
Proc. n" 44320/08
Art 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar
Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e assinar Termos
Aditivos, visando ao recebimento de recursos financeiros para construção de Ginásio
Esportivo.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei
a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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