| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários. |
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• Senhor Presidente 4W\0\s Vereadores , sn í - -* A PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA - DIOCESE DE SANTOS, localizada na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, tem trabalhado de forma louvável na defesa dos interesses da comunidade vicentina e pretende realizar vários eventos em datas de 2008 e de 2009. Há mais de 30 anos a Comunidade Católica vem celebrando sua vida defronte daquela Praça, e sempre foi muito bem aceita pelos moradores locais. Diante disso, gostaríamos de atender à solicitação de significativa parcela da sociedade, para que a Praça Brasília possa ser utilizada exclusivamente para as atividades desenvolvidas pela Paróquia, nos domingos especificados, para a realização de missas, novenas, festividades alusivas ao Natal, Páscoa, Festa Junina e muitas outras. Assim sendo, e considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 121/Q8 DOCUMENTO N.°1465K)8 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas e horários abaixo especificados, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização dos eventos elencados, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. l - Todos os domingos de 2008, a partir de 9 de novembro - das 7 às 12 horas e das 18 às 21 horas; II-De 5 a 15/11/08- Novena e celebração da Crisma na Matriz-das 7 às 21 horas; III - 16/11/08 - Encerramento da Novena do Crisma na Praça das 16 às 22 horas; IV- 23/11/08 - Festa do Cristo Rei - das 16 às 22 horas; V-21/12/08 - Encerramento de Novena Natal - das 16 às 22 horas; VI - 24/12/08 - Missa do Galo - das 19 às 22 horas; VII - 25/12/08 - Missa do Natal - das 7 às 12 horas e das 16 às 22 horas; VIII - 31/12/08 - Encerramento do ano 2008 - das 19 às 22 horas; IX - Todos os domingos de 2009 - das 7 às 12 horas e das 18 às 22 horas; X - 1/1/09 - Missas do Ano Novo - das 7 às 12 horas e das 16 às 22 horas; XI - 21, 22, 23 e 24/2/09 - Carnaval com Cristo - das 14 às 22 horas; XII - 25/2/09 - Celebração da Quarta-Feira de Cinzas - das 16 às 22 horas; XIII - 5/4/09 - Domingo de Ramos - das 16 às 22 horas; XIV - 9/4/09 - Quinta-Feira Santa - das 8 às 24 horas; XV - 10/4/09 - Sexta-Feira Santa - das 6 às 22 horas; XVI -11/4/09 - Sábado Santo - das 7 às 22 horas; XVII - 12/4/09 - Domingo da Ressurreição - Celebração - das 16 às 22 horas; XVIII - 1/5/09 - Missa do Trabalhador - das 16 às 22 horas; XIX - 15 a 23/5/09 - Novena da Padroeira - das 18 às 22 horas; XX - 24/5/09 - Festa de Nossa Senhora Auxiliadora - das 7 às 22 horas; XXI - 31/5/09 e 7, 14., 21 e 28/6/09 - Festa Junina - das 18 às 23 horas; XXII - 11/6/09 - Festa do Corpus Christi - das 7 às 22 horas; XXIII -12/10/09 - Festa de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil - das 7 às 12 horas e das 16 às 22 horas; XXIV - 2/11/09 - Dia de Finados - das 7 às 12 horas e das 16 às 22 horas; XXV - 20/12/09 - Encerramento de Novena Natal - das 16 às 22 horas; XXVI - 24/12/09 - Missa do Galo - das 18 às 22 horas; XXVlt - 25/12/09 - Celebração do Natal - das 7 às 12 horas e das 18 às 22 horas; XXVIII - 31/12/09 - Encerramento do Ano 2009 - das 18 às 22 horas: Art. 2.° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO,DE SOUSA 6 de novemb'ro de 2008 . IVAN TEC0414/CK-AÍ