| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, para a realização de evento comunitário. |
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Proc í Senhores Vereadores ' / Q\ , Senhor Presidente ^ •.-« o i v i Considerando que a Igreja Assembleia de Deus do Parque Continental presta importantes serviços à sociedade, através do atendimento das necessidades das pessoas de todas as classes económicas, especialmente as mais carentes; Considerando a intenção daquela instituição religiosa de realizar, no próximo dia 15 de novembro, na Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, evento comunitário onde serão prestados serviços tais como corte de cabelo, teste de pressão arterial, mostra de artesanato e apresentações de coral e dança; Considerando tratar-se de iniciativa de relevante interesse público, que merece o apoio desta Casa, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo por terceiros, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 123/08 DOCUMENTO N.° 1473/Qg Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, para a realização de evento comunitário. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela igreja Assembleia de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, das 9 às 22 horas, para a realização de evento comunitário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - No evento de que trata o art. 1.° desta Lei serão prestados serviços de utilidade pública, realizadas mostra de artesanato e apresentação de coral e grupo de dança da Igreja. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário, SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de novembro de 2008. TEC0410/CK/AD/er. T)