br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 123/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2008
Date 2008-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, para a realização de evento comunitário.
native_id4999

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Proc
í
Senhores Vereadores ' / Q\ ,
Senhor Presidente ^ •.-« o i v i
Considerando que a Igreja Assembleia de Deus do
Parque Continental presta importantes serviços à sociedade, através do
atendimento das necessidades das pessoas de todas as classes
económicas, especialmente as mais carentes;
Considerando a intenção daquela instituição religiosa
de realizar, no próximo dia 15 de novembro, na Praça Montes Lopes,
localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce,
evento comunitário onde serão prestados serviços tais como corte de
cabelo, teste de pressão arterial, mostra de artesanato e apresentações de
coral e dança;
Considerando tratar-se de iniciativa de relevante
interesse público, que merece o apoio desta Casa, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para a utilização de bens de uso comum do povo por terceiros,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 123/08
DOCUMENTO N.° 1473/Qg
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Montes Lopes, localizada na Rua
Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes
- Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia
de Deus do Parque Continental, no
dia 15 de novembro de 2008, para a
realização de evento comunitário.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza
Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela igreja Assembleia de Deus do
Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, das 9 às 22 horas,
para a realização de evento comunitário, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - No evento de que trata o art. 1.° desta Lei serão prestados
serviços de utilidade pública, realizadas mostra de artesanato e
apresentação de coral e grupo de dança da Igreja.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de novembro de 2008.
TEC0410/CK/AD/er.
T)

open original →