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materia nº 128/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2008
Date 2008-11-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/12/08.
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texto original #

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Original anexo
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Estimular a criatividade e o convívio social de
jovens e crianças assim como criar mecanismos para que essa forma de
entretenimento chegue a pessoas de baixa renda de maneira a
proporcionar um ambiente saudável é tarefa de todos.
Considerando que existe na Vila Jóquei Clube
um espaço ocioso onde crianças e jovens passam muitas vezes sem
opções de lazer;
Considerando que existe por parte da Empresa
Espaço da Criança Parque o interesse em abrir esse espaço para que os
moradores da Vila Jóquei Clube possam ter mais uma opção de lazer;
Considerando que a empresa Espaço da
Criança Parque concentra suas atividades na nossa cidade e em muito
poderá ajudar os nossos projetos sociais, garantindo também aos alunos
dos CER(s) e das creches acesso gratuito aos brinquedos uma vez por
semana,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
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OJETODELEÍN.°128/08
DOCUMENTO N.° 1517/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário., de área situada entre a Av.
Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador
Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela
empresa Espaço da Criança Parque, no
período de 5 a 20/1 2/08.
Art.1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, pela Empresa Espaço da Criança Parque de propriedade do Sr.
Wallans Jardenis Cordeiro Oliveira, no período de 5 a 20 de dezembro de
2008; da área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua
Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, para instalação de
parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2.° - A empresa permissionária se compromete a liberar, nas quartas￾feiras o uso gratuito dos brinquedos instalados às crianças das creches
municipais e dos CER(s); com distribuição de algodão doce e pipoca.
Art 3.° - O permissionário se obriga a doar, em contrapartida.. 30 cestas
básicas ao Fundo Social de Solidariedade.
Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 19 de novembró/ae 2008,
- a) FERNANDO BISPO
sec727/cr§£

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