| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/12/08. |
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Original anexo /•)_<, . ^, a , 01 . L- ' Senhor Presidente Senhores Vereadores Estimular a criatividade e o convívio social de jovens e crianças assim como criar mecanismos para que essa forma de entretenimento chegue a pessoas de baixa renda de maneira a proporcionar um ambiente saudável é tarefa de todos. Considerando que existe na Vila Jóquei Clube um espaço ocioso onde crianças e jovens passam muitas vezes sem opções de lazer; Considerando que existe por parte da Empresa Espaço da Criança Parque o interesse em abrir esse espaço para que os moradores da Vila Jóquei Clube possam ter mais uma opção de lazer; Considerando que a empresa Espaço da Criança Parque concentra suas atividades na nossa cidade e em muito poderá ajudar os nossos projetos sociais, garantindo também aos alunos dos CER(s) e das creches acesso gratuito aos brinquedos uma vez por semana, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: l í í ---Jau.. l OJETODELEÍN.°128/08 DOCUMENTO N.° 1517/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário., de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/1 2/08. Art.1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, pela Empresa Espaço da Criança Parque de propriedade do Sr. Wallans Jardenis Cordeiro Oliveira, no período de 5 a 20 de dezembro de 2008; da área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2.° - A empresa permissionária se compromete a liberar, nas quartasfeiras o uso gratuito dos brinquedos instalados às crianças das creches municipais e dos CER(s); com distribuição de algodão doce e pipoca. Art 3.° - O permissionário se obriga a doar, em contrapartida.. 30 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade. Art 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 19 de novembró/ae 2008, - a) FERNANDO BISPO sec727/cr§£