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materia nº 132/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2008
Date 2008-11-27
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município.
native_id5008

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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ORIGINAL AN£XQ
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A Associação Unidos do Parque das Bandeiras
Gleba II, também designada pela sigta AUPBG II, constituída em 2 de agosto
de 2005, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, e
duração por tempo indeterminado, com sede no Município de São Vicente.
Essa entidade tem por finalidade desenvolver
atividades de lazer com jovens e idosos e ainda ajudá-los em sua capacitação
profissional e nesse louvável trabalho tem observado os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência, não fazendo qualquer distinção de origem, raça, sexo, cor, idade, e
quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços permanentes e
gratuitos.
A AUPBG II não se envolve em questões religiosas,
político-partidárias ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus
objetivos institucionais.
Essa associação tem prestado relevantes serviços
de interesse público junto à comunidade residente no Parque das Bandeiras
Gleba II, lutando pela elevação da qualidade de vida dos munícipes,
conseguindo a destinação de recursos e serviços em benefício do bairro e
levando reivindicações às autoridades competentes.
Diante do exposto, e considerando que essa
entidade preenche os requisitos para ser considerada de utilidade pública,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 132 /Q8 - DOCUMENTO N.° 1552 /08
Considera de Utilidade Pública a Associação
Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede
neste Município.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque
das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de novembro de 2008
MOURA
TEC0438/CK/A[3fia

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