| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2008 |
| Date | 2008-11-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município. |
| native_id | 5008 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores !«*fc ORIGINAL AN£XQ PKOC. li'. A Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, também designada pela sigta AUPBG II, constituída em 2 de agosto de 2005, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no Município de São Vicente. Essa entidade tem por finalidade desenvolver atividades de lazer com jovens e idosos e ainda ajudá-los em sua capacitação profissional e nesse louvável trabalho tem observado os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não fazendo qualquer distinção de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços permanentes e gratuitos. A AUPBG II não se envolve em questões religiosas, político-partidárias ou em quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais. Essa associação tem prestado relevantes serviços de interesse público junto à comunidade residente no Parque das Bandeiras Gleba II, lutando pela elevação da qualidade de vida dos munícipes, conseguindo a destinação de recursos e serviços em benefício do bairro e levando reivindicações às autoridades competentes. Diante do exposto, e considerando que essa entidade preenche os requisitos para ser considerada de utilidade pública, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 132 /Q8 - DOCUMENTO N.° 1552 /08 Considera de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Unidos do Parque das Bandeiras Gleba II, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de novembro de 2008 MOURA TEC0438/CK/A[3fia