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materia nº 134/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 2008
Date 2008-11-27
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês.
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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ORIGINAL ANEXO AO
PROC.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Movimentar a economia, fazer girar o capital de uma
determinada região é papel fundamental não só de grandes empresários, mas
também de médios e pequenos comerciantes.
São pessoas que se tornam nossos amigos e fazem
parte de nossas vidas como o famoso dono da padaria, o farmacêutico, o cabeleireiro
e tantos outros profissionais que fazem parte do nosso dia-a-dia e se tornam
importantíssimos em nosso cotidiano, pela proximidade e identidade com o comércio
local.
O curioso é que, de acordo com a localidade, os
costumes culturais mudam como se cada bairro vicentino tivesse sua própria
identidade.
Não só para a população, mas também para geração de
renda e emprego, é que a nossa cidade tem uma dívida eterna com esses vicentinos
empreendedores, que acreditam na força da nossa cidade para investir, abrir o seu
próprio comércio e acreditam no poder de compra do seu bairro, ou até mesmo de um
segmento especifico dentro de nossa cidade.
A grande realidade é que, se comparada a muitas
cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Vicente não pode
reclamar. Além de ter o centro da cidade mais rotativo da região, os pequenos
comércios se alastram como nunca pelos bairros da cidade.
Fl. n
Proc.
PROJETO DE LEI N.° 134/08
DOCUMENTO N.° 1556/08
Inclui no Calendário Oficial do Município o
Encontro do Pequeno e Médio
Empreendedor Vicentino, a ser
comemorado em toda última semana de
cada mês.
Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e
Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada
mês.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de novembro der2í)08.
a) FERNANOOBtSPO
SEC737/FB/CK/er
Q/O& Ttcente
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 66/08 D o (, u M K N ,f Q N.0 ];566/08 fl -02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com o
Instituto Maracaj á, visando à
conservação de mamiferos silvestres da
Região Metropolitana da Baixada
Santista e objetivando outorgar cessão
de uso àquele Instituto de dependências
e de área do Horto Municipal.
Proc. n° 15664/08
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de
Cooperação Técnica com o Instituto Maracajá, visando promover a conservação de
mamíferos silvestres da Região Metropolitana da Baixada Santista e estabelecer
limites de atuação daquela entidade nas dependências do Horto Municipal e no
Parque Ecológico Voturuá.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei
a Minuta do Termo de Cooperação anexa.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar cessão de
-i
uso de dependências e de área com até 250m (duzentos e cinquenta metros
quadrados) do Horto Municipal ao Instituto Maracajá, para acomodação de animais
e para construção de recintos de reabilitação, introdução ou recolocaçoes desses
animais.
Parágrafo único - As construções e benfeitorias realizadas
na área do Horto Municipal serão incorporadas ao património do Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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