| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2008 |
| Date | 2008-11-27 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês. |
| native_id | 5010 |
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ORIGINAL ANEXO AO PROC. Senhor Presidente Senhores Vereadores Movimentar a economia, fazer girar o capital de uma determinada região é papel fundamental não só de grandes empresários, mas também de médios e pequenos comerciantes. São pessoas que se tornam nossos amigos e fazem parte de nossas vidas como o famoso dono da padaria, o farmacêutico, o cabeleireiro e tantos outros profissionais que fazem parte do nosso dia-a-dia e se tornam importantíssimos em nosso cotidiano, pela proximidade e identidade com o comércio local. O curioso é que, de acordo com a localidade, os costumes culturais mudam como se cada bairro vicentino tivesse sua própria identidade. Não só para a população, mas também para geração de renda e emprego, é que a nossa cidade tem uma dívida eterna com esses vicentinos empreendedores, que acreditam na força da nossa cidade para investir, abrir o seu próprio comércio e acreditam no poder de compra do seu bairro, ou até mesmo de um segmento especifico dentro de nossa cidade. A grande realidade é que, se comparada a muitas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Vicente não pode reclamar. Além de ter o centro da cidade mais rotativo da região, os pequenos comércios se alastram como nunca pelos bairros da cidade. Fl. n Proc. PROJETO DE LEI N.° 134/08 DOCUMENTO N.° 1556/08 Inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês. Art. 1.° - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Encontro do Pequeno e Médio Empreendedor Vicentino, a ser comemorado em toda última semana de cada mês. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de novembro der2í)08. a) FERNANOOBtSPO SEC737/FB/CK/er Q/O& Ttcente Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 66/08 D o (, u M K N ,f Q N.0 ];566/08 fl -02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Maracaj á, visando à conservação de mamiferos silvestres da Região Metropolitana da Baixada Santista e objetivando outorgar cessão de uso àquele Instituto de dependências e de área do Horto Municipal. Proc. n° 15664/08 Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Maracajá, visando promover a conservação de mamíferos silvestres da Região Metropolitana da Baixada Santista e estabelecer limites de atuação daquela entidade nas dependências do Horto Municipal e no Parque Ecológico Voturuá. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta do Termo de Cooperação anexa. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar cessão de -i uso de dependências e de área com até 250m (duzentos e cinquenta metros quadrados) do Horto Municipal ao Instituto Maracajá, para acomodação de animais e para construção de recintos de reabilitação, introdução ou recolocaçoes desses animais. Parágrafo único - As construções e benfeitorias realizadas na área do Horto Municipal serão incorporadas ao património do Município. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252