| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
| native_id | 5013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
. Original a:. Proc. n. 3*è-\o 7 Senhor Presidente Senhores Vereadores Fomos procurados por membros da Igreja Batista do Parque das Bandeiras que desejam realizar no dia 20 de dezembro uma Cantata de Natal na Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no horário das 20h30. Diante do exposto, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte; PROJETQ DE LEI N.° 137/08 QGCU!V!ENTQ N.° 1535/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. Art, 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda., no Parque das. Bandeiras, pela Igreja Baíisía, no dia 20 de dezembro de 2008, a partir das 20(130, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2.° - Esta Lei eníra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, dezembro de 2008.