| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, |
| native_id | 5014 |
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p CO J, ;. Eni.,? /.'•*: Senhor Presidente Senhores Vereadores Proporcionar mecanismos para o bem-estar de uma sociedade é dever desta Casa de Leis, assim como do Executivo da nossa cidade. Quando esses benefícios partem daqueles que de fato são os mais interessados é motivo de orgulho e para nós Vereadores a certeza de que estaremos lutando por algo qu© realmente irá atuar no núcleo do problema de determinada comunidade. Esse vem sendo o papel das diversas sociedades de melhoramentos espalhadas pela cidade, em especial a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, fundada em quinze de novembro de 1998, sem fins lucrativos, que vem desempenhando diariamente um belo trabalho, muitas vezes feito por voluntários que se desdobram e deixam seus afazeres para se dedicarem em prol do bemestar das pessoas de sua sociedade. Eventos, reuniões, cursos gratuitos de acordo com o anseio da comunidade são algumas das principais tarefas da Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, que muito tem beneficiado os moradores daquela localidade. Sendo assim. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte l l PROJETO PE LEI N.° 138/08 DOCUMENTO N.° 1587/08 Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Vila Jóquei Clube, Art, 1,° - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos da Viía Jóquei Clube pelos trabalhos desempenhados em prol da comunidade vicentina. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 4 de dezembro de/2GQ8, Sec747/FB/AD/cms ' i "" - ' ' SOCIESWDf Dí wímO»>-M£MtfJS . S.V, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DE BAIRRO VILA ]ÓQUEI CLUBE CNPJ 04.275.069/0001-89 -'Fundada sm 15/11/98 ESTATUTOS SOCIAIS OFICIAL DE RÊG. CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO VICENTE Capitulo I N- 1 3 O 7 O Da denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1 -A Sociedade de Melhoramentos de Bairro Vila Jóquei Clube, fundada em quinze de novembro de mil novecentos e noventa e oito (15/11/1998), com sede à Rua Santos Dumont n°. 100 Vila Jóquei Clube, foro dó Município de São Vicente, estado de São Paulo, é uma sociedade civil, de direito privado, sem finalidades lucrativas, políticas e religiosas, com prazo indeterminado de duração, podendo ser dissolvido por acordo de seus associados, em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim. Art. 2 - A Associação tem finalidades principais: a) - trabalhar pelo crescimento, aperfeiçoamento e conseqúentemente pela promoção humana, visando primordialmente à criança, bem como colaborar no desenvolvimento da comunidade. b) - reunir associadas para a defesa de interesses próprios, como também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições visando proporcionar melhores condições à comunidade. c) - integração com outras associações e outras entidades existentes no município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; d) - desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, assistenciais, culturais e educativas, dentro de suas possibilidades, dando oportunidade à população local de aprimoramento pessoal, participação e lazer, atividades estas previstas em um Plano Anual de Trabalho; e) - criar fontes de renda destinada à atender suas finalidades, assim como firmar convénios com o Poder Público Municipal, Estadual e Federal e através de recursos obtidos com contribuição de sócios e doações: f) - Desenvolver trabalhos educativos, sociais e culturais com crianças, jovens e idosos da comunidade. Capítulo II Dos Sócios; Art. 3 - A Associação é constituída por número limitado de sócios, maiores de 18 anos, quite com o cofre da associação. Art. 4 - A Associação não fará distinção de raça, cor, nacionalidade, sexo, classe social, concepção política filosófica ou religiosa. Art. 5 - Os sócios dividem-se em três categorias: a) - Fundadores: Os inscritos até a data da aprovação destes estatutos; ' X JURÍDICA DE'sÀò VICENTE'"' rõFicÍAÍVè REG. CJWIL N < 1307 0 MICROFILME OA Ft b) ^Honorários: Os que tiverem prestado a sociedade relevante serviços a juízo da Diretoría. com aprovação da Assembleia Geral: c) - Contribuintes: Os que forem aceitos após a aprovação deste estatuto e pagarem as mensalidades e demais encargos fixados em Assembleia Geral Art. 6 - Desde que um sócio haja recebido o título de Honorário, sua contribuição financeira será facultativa. Parágrafo Único: Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações sociais. Dos Direitos e deveres do sócio: Art. 7 - São direitos dos sócios: a) - votar e ser votado: b) - tomar parte nas Assembleias Gerais, manifestando-se pela palavra ou pelo voto; c) - participar nas campanhas e empreendimentos da associação, d) - beneficiar-se dos serviços da Associação e de todas as atividades promovidas pelo mesmo. Art. 8 - São deveres do sócio: a. - cumprir as disposições estatuárias: b. - acatar as determinações da Diretoria e as resoluções das Assembleias; c. - comparecer às reuniões e assembleias da Associação; d. - colaborar nas campanhas e empreendimentos da entidade e. - desempenhar os encargos de sua responsabilidade ou os que lhe forem confiados; f. - estar quites com a tesouraria, ressalvadas as restrições estatuárias; g. - prestar esclarecimentos sempre que for solicitado e apresentar a Diretoria qualquer irregularidade verificada; 1 h. - respeitar todos os demais sócios e zelar pela harmonia entre eles. Art 9 - Poderá ser excluído do quadro social por decisão da Diretoria, com anuência da Assembleia Geral: a) - o sócio que pedir sua exclusão b) - o sócio que infringir qualquer norma deste estatuto; c) - em virtude de faltas graves, reconhecidas em procedimento que assegure direito de defesa e recurso. Capitulo Dos órgãos diretivos: Art. 10 - São órgãos diretivos na entidade: a) - Assembleia Geral; b) - Diretoria c) - Conselho Fiscal JURÍIÇ A DE N- 1307 0 Assembleia Geral: Art 11 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da entidad^i^^m^jõem-se de todos os sócios no gozo de seus direitos tendo a faculdade de resolver dentro das leis vigentes e dos dispositivos estatuários todos os assuntos e fins da sociedade. OFICIAL DÊ REG.IblVlL DAF^SSOA Ar JURÍDICA t 12 - Compete privativamente à Assembleia Geral: _.,.,... , S . VICENTE a) - Destituir os administradores; b) — alterar o estatuto Parágrafo Único: Para as deliberações de que trata este artigo, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberarem primeira convocação.sem a maioria absoluta dos associados,ou com menos 1/3 nas convocações seguintes. Art 13 - A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano. Art 14 - A Assembleia Geral realizar-se-á extraordinariamente quando convocada: a) - pela Diretoria; b) - por requerimento de um quinto dos sócios quites nas obrigações sociais. Art 15 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital, constando a Ordem do dia",afixado na sede da instituição, por circulares ou outros meios convenientes,com antecedência mínima de cinco dias. Art 16 - Qualquer assembleia instalar-se-á em primeira convocação com 50% mais 1(um)dos sócios com direito à voto e, em seguida convocação feita meia hora após a primeira,com a presença de qualquer número de sócios com direito à voto. Art 17 - As deliberações serão tomadas por meio de voto secreto ou aclamação; sendo vedado o voto por procuração. Art 18 - Nessas assembleias é vedada a discussão de matéria estranha à convocação. Da Diretoria: Art 19 - A Diretoria será constituída por u.m presidente, Vice-Presidente, Primeiro e segundo Secretários e Primeiro e Segundo Tesoureiros. § 1° - O Mandato da Diretoria será de dois anos, podendo ser reeleita. § 2°- Os membros da Diretoria serão eleitos, entre os sócios, peia Assembleia Geral. § 3° - Os membros da Diretoria exercerão seus cargos gratuitamente, sendo vedada a distribuição de lucros e bonificações ou bonificações ou vantagens a dirigentes mantenedores ou associados sob qualquer forma ou pretexto. § 4° - O Presidente da associação poderá criar departamentos que venham à auxiliá-lo na administração da associação. OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA fÕ^TTfe JURÍDICA DE SÃO VICENTE N- 130/ 0 O A FSSSÍA JURlOÍÇA S. VICENTE MICROFILME Art. 20 - Diretoria reunir-se-a ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre P que necessário, por convocação do Presidente. \o Único - Poderá perder o mandato o membro da Diretoria que faltar a três reuniões consecutivas ou sete alternadas, sem justo motivo aceito em reunião regular. Art. 21 - Compete à Diretoria: a) - elaborar um programa anual de atividades e executá-lo; b) - elaborar, apresentar e aprovar junto à Assembleia Geral, o relatório anual de atividades e o da receita e despesa, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício anterior; c) entrosar-se com instituições públicas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; d) - contratar, demitir ou licenciar funcionários; e) - administrar, económica e financeiramente a Sociedade; f) - zelar pelo património da instituição, cumprindo e fazendo cumprir seu Estatuto; g) - autorizar despesas; h) - resolver casos omissos e propor à Assembleia geral as modificações que se fizerem necessárias nos Estatutos. Art. 22 - Compete ao Presidente: a) - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; b) representar a Associação ativa e passivamente, judicial ou extra judicialmente; c) - convocar reuniões da Diretoria e presidi-las; d) - coordenar toda a atividade da Sociedade; e) - convocar Assembleia Geral; f) - movimentar cheques de bancos, recebidos ou donativos, com a respectiva assinatura do Tesoureiro; g) - solucionar os casos urgentes, submetendo-se a seguir à aprovação da Diretoria; ' h) - convocar reuniões extraordinárias da diretoria quando julgá-las necessária. Art 23 - Compete ao Vice-Presidente; a) - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; b) - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; c) - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art 24 - Compete ao Primeiro Secretário: a) - organizar e ter sob sua guarda os arquivos da entidade; b) - redigir ou fazer redigir toda a correspondência da entidade, assinando-a quando lhe competir; c) - ter sob sua guarda o livro de atas; d) - lavrar ou fazer lavrar as atas; e) - secretariar as reuniões da Diretoria; f) - publicar ou fazer publicar as referentes da sociedade. Art 25 - Compete ao Segundo Secretário: a) - Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO VICENTE N° 1307 0 MICROFILME b) - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário. Art 26 - Compete ao Primeiro Tesoureiro: a) - arrecadar, e contabilizar as contribuições dos associados, rendas de qualquer tipo, donativos em dinheiro ou espécie, ou quaisquer bens que se destinem à entidade, mantendo em dia a descrição toda comprovada; b) - pagar todas as contas e autorizar despesas sempre com o visto do Presidente; c) - depositar em estabelecimento bancário as importâncias que ultrapassem as despesas mensais da entidade; d) - retirar valores e cheques de bancos, correios, com a respectiva assinatura do Presidente; e) - apresentar relatórios mensais da receita e despesa para apreciação do Conselho Fiscal, ou sempre que forem solicitados, e anualmente para submetê-los à Assembleia Geral; f) - conservar sob sua guarda e responsabilidade o numerário e documentos relativos à Tesouraria, inclusive contas bancárias; g) - ter sob sua guarda e responsabilidade o património da sociedade; Art 27 - Compete ao Segundo Tesoureiro: a) - auxiliar o § Primeiro Tesoureiro no desempenho de suas funções substituindo-o nas faltas ou impedimentos; b) - assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término. Conselho Fiscal Art 28 - O Conselho Fiscal será composto de três membros, eleitos pela Assembleia Geral. § 1°- O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria. § 2°- Em caso de vacância de alguns dos membros, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término. Art 29 - Compete ao Conselho Fiscal: a) - examinar os livros de escrituração da entidade; b) - examinar os balancetes mensais, bem como o balanço anual, apresentados pelo tesoureiro, emitindo pareceres a respeito; c) - apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria; d) - opinar sobre a aquisição e alienação d bens por parte da entidade; e) - fiscalizar os atos da Tesouraria e da Diretoria; f) - estudar e opinar sobre a situação financeira da entidade. Art 30 - Será automaticamente cassado o mandato do Conselheiro que deixar de comparecer à três reuniões consecutivas ou sete alternadas, sem justa causa. Art 31 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros presentes, registradas em livro próprio de atas. Art 32 - O Conselho Fiscal reuniar-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente por convocação da diretoria, ou por solicitação da maioria d seus membros, e sempre que necessário. Art 33 - As atividades dos Diretores e Conselheiros serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes . vedado o recebimento de qualquer lucro, bonificação ou vantagem sob qualquer pretexto. OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO VICENTE DA ftsSOA Capítulo IV N- 1307 0 S°NCA OFICIAL DE G. CIVIL Das Eleições e Posses MICROFILME Art. 34 - As eleições para os órgãos dirigentes da entidade realizar-se-ão bienalmente, no mês de maio, do seguinte modo: a) - por aclamação para eleição da Diretoria, pela Assembleia Geral; b) - por aclamação para eleição do Conselho Fiscal, pela Assembleia Geral; Art 35 - Em caso de demissão coletiva, as eleições realizar-se-ão pela Assembleia Geral, extraordinariamente, na forma aqui estabelecida. Art 36 - O direito de voto é pessoal e individual, não podendo ser exercido por procuração. Art 37 - Os eleitos tomarão posse em Assembleia Geral, através de termo em livro próprio, assinado por todos os eleitos e demais presentes. Capítulo V Do Património Art 38 - O património da entidade é constituído: a) - dos bens móveis e imóveis que a sociedade possua ou venha a possuir; b) - dos bens financeiros provenientes de contribuições dos sócios, subvenções, donativos, legados, rendas patrimoniais e resultados de atividades sociais. Art 39 - Os saldos nos fins de cada exercício poderão ser aplicados na aquisição de títulos da divida pública ou bens imóveis, visando a obtenção ou melhorias da sede própria. Art 40 - É vedado o emprego dos fundos sociais em operações de caráter aleatório. Art 41 - No caso de dissolução social da entidade, os bens remanescentes serão destinados a outra entidade congénere, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, designada pela Assembleia Geral. Das Disposições Gerais Art. 42 - A Instituição somente poderá ser dissolvida por motivo de dificuldades insuperáveis ao cumprimento de suas finalidades e mediante decisão unânime da Assembleia Geral extraordinária convocada especialmente para esse fim. Art 43 - O presente Estatuto poderá ser transformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor em data de seu registro em cartório. Art 44 - Esse Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação pela Assembleia Geral. Arí.45- Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pelas obrigações que assumirem em nome da Sociedade, com administradores, mas respondem perante a entidade pelos prejuízos que lhe causarem por infração às normas deste Estatuto e das leis civis vigentes. Art46 — Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referenciados pela Assembleia Geral. OFICÍ^i. DE REG.lÇIVlL DA F^SOA J U R4Ó l C A S. VICENTE São Vicente, 07 de julho de 2007. OFICIAL DE RÉS, CIVIL DH PESSOA JURÍDICA DfsAfl VICENTE 1307 0 MICROFILME JANICE HELENA DOS SANTOS RGn° 17.511,078 Presidente da entidade Dr.íByívii^José Torres OAB 29.352 -SP X-O^E: £•> Xjfjx— *' 2.° TABELIÃO DE NOTAS DE 3ÃO VICENTE - SP RusMartim Afonso. 109- Ceriiro- Fone: (131 3467-360:- Ccp: 11.310-011 OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DG SÃO VICENTE N° 1307 0 OFÍCIAL DE REGI CIVIL OA fíFSS S. VfpENTE SOCIEDADE DE MELHORAMENTO DE BAIRRO VILA JÓQUEI CLUBE Relação da diretoria Presidente; Janice Helena dos Santos, solteira, Chefe de Departamento RG n° 17.511.078e CPF n°. 070.275.068-90; End: R. Carijós n°. 2011 Jóquei Clube - São Vicente. Vice - Presidente; Clayton Michel Almeida Queiroz Santos, solteiro, Coordenador de Projeto RG n°. 25.006.443-1 e CPF n°. 169.600.158-71; End: R. Armando Vitorio Bei n°. 1.123 Jóquei Clube - São Vicente. 1° Tesoureiro; José Alves dos Santos, casado, Chefe de Departamento RG n° 4.634.011-7e CPF n°. 545.770.478-53; End: R. Amadeu de Queiroz n°. 653 Jóquei Clube - São Vicente. 2° Tesoureiro; Gercino Alves, solteiro, ajudante geral RG n°. 19.295.738-7 e CPF n°. 130.558.678-66; End: R. Lourival Moreira do Amaral n°. 07 Jóquei Clube - São Vicente. Secretário Geral; Anderson Pereira Marcolino, casado, segurança RG n°. 44.408.400-9e CPF n°. 303.812.738-81; End: R. Ofélia Chaves Meireles n°. 989 casa 03 Jóquei Clube - São Vicente. Diretor Social; Alderico Pio, solteiro, Vigia RG n°. 18.401.127-9 e CPF n°. 282.287.788-21; End: R. Sambaiatuba n°. 150 Jóquei Clube - São Vicente. Diretor de Património; Edinaldo Santos Cruz, casado, ajudante geral RG n°. 27.561.171-1 e CPF n°. 162.301.568-57; End: Av. Dique das Caixetas n°. 743 Jóquei Clube - São Vicente. OFICIAL DE REG. CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO VICENTE N° 1307 0 MICROFILME OFíClXt De REGlAlVtL DAF33SOA CONSELHO FISCAL ,• - Nome: Anderson da Silva Guimarães RG: 45.410.243 CPF: 328.508.628-94 END.: Graciliano Ramos n°. 598 Joquei Clube São Vicente/SP Nome: Marcelo Cunha Cardoso RG: 25.840.067-5 CPF: 920.673.360-53 END.: Arnaldo da Costa Teixeira n°. 237 Joquei Clube São Vicente/SP Nome: Marcelo Calvacanti Silva Santos RG: 36.312.922-4 CPF: 889.422.604-20 END.: Vale do Pó n°. 761 Vila Margarida São Vicente/SP São Vicente, 07 de Julho de 2007.