| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008, para a realização de Celebração Jovem. |
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AttEXO AO N.» J J 5 j oS Ssnhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral pretende realizar, no próximo dia 12 de dezembro, das 19 às 22 horas uma Celebração Jovem, ao ar livre; Considerando que a área escolhida para esse evento é a Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras; Considerando que essa Igreja tem prestado relevante serviço junto ã comunidade vicentina e o evento pretendido atrairá grande público, envolvido com a mensagem evangélica, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: . PROJETO DE LEI N.° 140/08 DOCUMENTO N.° 1596/08 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008, para a realização de Celebração Jovem. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Avenida Deputado Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008, das 19 às 22 horas, para a realização de Celebração Jovem, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 4 de dezembro de 2008 a) SARGENTXrpARRETO i/ TEC0452/CK/AD/cms