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materia nº 140/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008, para a realização de Celebração Jovem.
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AttEXO AO
N.» J J 5 j oS
Ssnhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Assembleia de Deus
Paulistana no Litoral pretende realizar, no próximo dia 12 de dezembro,
das 19 às 22 horas uma Celebração Jovem, ao ar livre;
Considerando que a área escolhida para esse
evento é a Praça localizada na Avenida Dep. Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras;
Considerando que essa Igreja tem prestado
relevante serviço junto ã comunidade vicentina e o evento pretendido
atrairá grande público, envolvido com a mensagem evangélica, e
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
.
PROJETO DE LEI N.° 140/08
DOCUMENTO N.° 1596/08
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça localizada na
Avenida Dep. Esmeraldo Soares Tarquínio
de Campos Filho, no Parque das Bandeiras,
pela Igreja Assembleia de Deus Paulistana
no Litoral, no dia 12 de dezembro de 2008,
para a realização de Celebração Jovem.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça localizada na Avenida Deputado Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras, pela Igreja
Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 12 de dezembro de
2008, das 19 às 22 horas, para a realização de Celebração Jovem,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 4 de dezembro de 2008
a) SARGENTXrpARRETO
i/
TEC0452/CK/AD/cms

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